LEI N° 2021, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997

RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 1173, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica retificado o termo “... do Loteamento Bairro das Laranjeiras...“, para “... do Loteamento Acréscimo das Laranjeiras ...“, no Art. 1º da Lei nº 1173, de 24 de novembro de 1987.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Serra, 27 de novembro de 1997.

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.