O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES
Art. 1º O Orçamento do município de Serra, relativo ao exercício
de 2003, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas
nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto na Lei 4.320/64, no Art.
165, § 2º, da Constituição Federal; e Art. 4º, da Lei Complementar nº. 101,
compreendendo:
I - As metas e prioridades
da Administração Pública Municipal;
II - As diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária Anual e suas alterações;
III - Diretrizes específicas
para a elaboração das propostas orçamentárias dos Poderes Executivo e
Legislativo, seus fundos e entidades da administração direta e indireta, assim
como as diretrizes aqui estabelecidas para a execução orçamentária;
IV - As disposições sobre
alterações na legislação tributária do Município;
V - As disposições relativas
às despesas com pessoal e encargos sociais;
VI - As disposições finais.
CAPÍTULO
I
DAS
PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º O Anexo I desta Lei estabelece as prioridades da
Administração Municipal para o exercício financeiro de 2003, em consonância com
o Plano Plurianual do Município.
Art. 3º O Anexo II desta Lei estabelece as metas fiscais, em
cumprimento à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, art. 4º, §§ 1º e
2º.
CAPÍTULO
II
ORIENTAÇÃO
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Art. 4º O Orçamento do Município será elaborado e executado visando
garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e a manutenção da capacidade de
investimento.
Art. 5º A Lei Orçamentária Anual, será acompanhada
do Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD - discriminados, por unidade
orçamentária, os projetos e atividades e os elementos de despesa, com seus
respectivos valores, obedecendo na sua apresentação a forma analítica.
Art. 6º O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua
proposta orçamentária para 2003, observadas as determinações contidas nesta Lei,
até o último dia útil do mês de junho de 2002.
I - a proposta orçamentária
do Poder Legislativo observará os dispositivos na Constituição Federal no seu
artigo 29-A, bem como a previsão da receita municipal para o ano de 2003.
II - o repasse mensal ao
Poder Legislativo, a que se refere o Art. 168 da Constituição Federal,
submeter-se-á ao princípio da programação financeira de desembolso, aludido nos
artigos
Parágrafo Único. o Poder Executivo colocará à
disposição do Poder Legislativo, no mínimo trinta dias antes do prazo final
para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas
das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as
respectivas memórias de cálculo, conforme § 3º do Art. 12 da Lei Complementar
nº 101 de 04/05/2000.
Art. 7º No projeto de Lei Orçamentária Anual, as receitas e as
despesas serão orçadas a preços correntes de 2002.
Art. 8º A critério do Poder Executivo e considerando a conjuntura
econômica, o Orçamento do Município, em sua execução, poderá ser atualizado de
forma a refletir a variação da receita e permitir a apuração do efetivo excesso
de arrecadação.
Art. 9º Na programação da despesa serão observadas restrições no
sentido de que:
I - nenhuma despesa poderá ser
fixada sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos;
II - não poderão ser
incluídas despesas a título de Investimento - Regime de Execução Especial,
ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecidos, na forma
do art. 167, § 3º, da Constituição Federal.
III - o Município
contribuirá para o custeio de despesas de competência de outros entes da
Federação, quando atendido o art. 62, da Lei Complementar nº 101, de
04/05/2001.
IV - não serão destinados
recursos para atender despesas com pagamento, a qualquer título, a servidor da
administração municipal direta ou indireta, por serviço de consultoria ou
assistência técnica, inclusive custeados com recursos decorrentes de convênios,
acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades
de direito público ou privado, nacionais ou internacionais.
Art. 10 Os órgãos da administração indireta terão seus orçamentos
para o exercício de 2003 incorporados à proposta orçamentária do Município,
caso, sob qualquer forma ou instrumento legal recebam recursos do tesouro
municipal ou administrem recursos e patrimônio do Município.
Art. 11 Para os efeitos desta Lei, fica
entendida como receita corrente líquida a definição estabelecida no art. 2º,
inciso IV, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2001.
Art.12 A Receita Corrente Líquida será destinada,
prioritariamente, aos custeios administrativo e operacional, inclusive pessoal
e encargos sociais, bem como ao pagamento de amortização, juros e encargos da
dívida, à contrapartida das operações de crédito e às vinculações - Fundos,
observados os limites impostos pela Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
Art. 13 Na programação de investimentos do Projeto de Lei
Orçamentária para 2003 serão observados os seguintes princípios:
I - novos projetos somente
serão incluídos na Lei Orçamentária após atendidos os
em andamento, contempladas as despesas de conservação do patrimônio público e
assegurada a contrapartida de operações de crédito.
II - os investimentos deverão
apresentar viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental.
Art. 14 A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará
ao Poder Legislativo obedecerá as seguintes diretrizes:
I - as obras em execução
terão prioridade sobre novos projetos e entre aquelas serão priorizados os
investimentos aprovados na Assembleia Municipal do Orçamento.
II - as despesas com
vencimentos, subsídios, salários, dívida pública e encargos sociais terão
prioridade sobre as ações de expansão dos serviços públicos.
Art. 15 As alterações do Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD -
nos níveis de modalidade de aplicação e elemento de despesa, observados os
mesmos grupos de despesa, categoria econômica, projeto/atividade e unidade
orçamentária, poderão ser realizadas para atender as necessidades de execução,
por ato do Secretário Municipal de Planejamento Estratégico.
Art. 16 A dotação consignada para Reserva de Contingência será
fixada em valor equivalente a 1% (um por cento), no máximo, da Receita Corrente
Líquida, definida no artigo 12 desta Lei.
Art. 17 Ficam as seguintes despesas sujeitas à limitação de
empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas nos arts.
9º e 31, inciso II, §1º, da Lei Complementar 101, de 04/05/2000:
I - despesas com obras e
instalações, aquisição de imóveis e compra de equipamentos e material
permanente;
II - despesas de custeio não
relacionadas às prioridades constantes do Anexo I desta Lei.
Parágrafo Único. Não serão passíveis de limitação as despesas concernentes às
ações nas áreas de educação e saúde.
CAPÍTULO
III
DIRETRIZES
RELATIVAS ÀS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 18 A Câmara Municipal poderá, no exercício de 2003, realizar a criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras, bem como à admissão de pessoal a qualquer titulo, respeitando o limite estabelecido no art. 20, inciso III da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 19 A concessão de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura
de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título,
pelo Poder Executivo, somente será admitido:
I - se houver prévia dotação
orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas de pessoal e aos
acréscimos dela decorrentes;
II - se observado o limite
estabelecido no artigo 20, inciso III da Lei Complementar 101, de 04/05/2000;
III - nos termos da
Legislação posterior específica.
Art. 20 Respeitado o limite de despesa prevista no inciso II do
artigo anterior e a lotação fixada para cada órgão ou entidade, serão
observadas:
I - o estabelecimento de
prioridades na reformulação do plano de cargos e de carreiras e no número de
cargos, de acordo com as estritas necessidades de cada órgão e entidade;
II - a realização de
concurso, de acordo com o disposto no artigo 37, incisos II a IV da
Constituição Federal.
III - adoção de mecanismos
destinados à modernização administrativa.
CAPÍTULO
IV
DAS
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 21 Na estimativa das receitas constante do projeto de lei orçamentária serão considerados os efeitos das propostas de alterações na legislação tributária local, incremento ou diminuição de receitas transferidas de outros níveis de governo e outras transferências positivas ou negativas na arrecadação do Município para o ano seguinte.
§ 1º As alterações na legislação tributária municipal, dispondo, especialmente, sobre IPTU, ISS, ITBI, taxas de limpeza pública e iluminação pública, deverão constituir objeto de projeto de lei a serem enviados à Câmara Municipal, visando promover a justiça fiscal e aumentar a capacidade de investimento do Município.
§ 2º O projeto de Lei Orçamentária Anual enviado à Câmara Municipal conterá demonstrativos que registrem a estimativa de recursos para o ano 2003 e a evolução da receita nos últimos 03 (três) anos.
§ 3º Quaisquer projetos de lei que resultem em redução de encargos tributários para setores da atividade econômica ou regiões da cidade deverão atender aos seguintes requisitos mínimos:
I - o disposto no art. 14, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000;
II - demonstrativo dos
benefícios de natureza econômica ou social;
III - aqueles previstos no Código
Tributário Municipal.
CAPÍTULO
V
DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 22 São vedados quaisquer procedimentos, no âmbito dos
sistemas de orçamento, programação financeira e contabilidade, que viabilizem a
execução de despesas sem que seja comprovada a suficiente disponibilidade de
dotação orçamentária para o exercício e sem que esteja prevista no Plano
Plurianual do Município.
Art. 23 Os recursos provenientes de convênios, contratos e
prestação de serviços repassados pela administração municipal, deverão ter sua
aplicação comprovada no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término da
obrigação contratual principal.
Parágrafo Único. Se houver necessidade de aditamento somente serão
repassados novos recursos após o cumprimento no disposto neste artigo.
Art. 24 No caso de criação de entidades autárquicas, fundacionais
e empresas municipais as leis próprias citarão as normas legais de atendimento
para fixação de receita e gastos da entidade mencionada, observadas as
diretrizes gerais constantes nesta Lei.
Art. 25 Caso o projeto de lei orçamentária não
seja aprovado e sancionado até 31 de dezembro de
Parágrafo Único. Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo,
podendo ser movimentadas em sua totalidade, as dotações para atender despesas
com:
I - pessoal e encargos
sociais;
II - serviço da dívida;
III - pagamento de
compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;
IV - categorias de
programação cujos recursos sejam provenientes de operações de crédito ou de
transferências da União e do Estado;
V - categorias de
programação cujos recursos correspondam à contrapartida do Município em relação
àqueles recursos previstos no inciso anterior.
Art. 26 O Poder Executivo divulgará os Quadros de Detalhamento de
Despesas (QDD), por unidade orçamentária, especificando a categoria econômica e
a despesa por elemento para cada projeto e atividade:
I - até 31/01/2003, caso a
Lei Orçamentária seja publicada até 31/12/2002.
II - até 30 (trinta) dias
após a publicação do orçamento, ocorrendo à hipótese prevista no art. 25 desta
Lei.
Art. 27 Cabe à Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico a
responsabilidade pela coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta
Lei, devendo estabelecer:
I - calendário de atividades
para elaboração dos orçamentos;
II - elaboração e
distribuição dos quadros que compõem as propostas parciais do Orçamento Anual
da administração municipal;
III - instruções para o
devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos, de que trata esta
Lei.
Art. 28 O Poder Executivo estabelecerá, por grupos de despesa, a
programação financeira, até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei
Orçamentária Anual.
Art. 29 Fica garantida a participação de entidades representativas
nas discussões do Orçamento Anual.
Parágrafo Único. A participação de que trata o caput deste artigo, se dará
através das entidades civis organizadas, que comporão a Assembleia Municipal do
Orçamento, nos termos da Lei nº 1788 de 25 de
agosto de 1994 - Lei da Assembleia Municipal do
Orçamento.
Art. 30 O Poder Executivo definirá, por meio de ato próprio, as
despesas consideradas irrelevantes, em atendimento ao art. 16, § 3º da Lei
Complementar nº 101, de 04/05/2000.
Art. 31 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 15 de julho de 2002.
ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.
Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Fiscais Anuais
(Artigo 4º, Parágrafo 2º, Inciso II, Lei Complementar nº. 101 de 04-05-2000)
Conforme
previsto na Lei Complementar nº. 101 de 04-05-2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), este anexo apresenta a evolução e a estimativa da receita e da despesa
a preços correntes e constantes. As projeções dos valores para os anos de 2003,
2004 e 2005 foram baseadas nos seguintes aspectos:
Os valores constantes da tabela
anexa levam em consideração a perspectiva de um crescimento nominal das
receitas e despesas de 7% ao ano para o triênio de 2003, 2004 e
Tomando por base as projeções contidas no anexo à mensagem da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União, que se refere aos objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial, considerou-se uma aproximação coerente a estimativa de 3,0 % ao ano como previsão inflacionária.
A análise apresentada no referido anexo aponta para uma expectativa de queda da inflação e perspectiva de retomada do crescimento sem pressões sobre preços, afirmando que “simulações elaboradas pelo Banco Central do Brasil indicam que o IPCA deverá ter uma variação por volta de 4,5% em 2002 e abaixo de 3,0% em 2003.
Com relação as receitas, a perspectiva de crescimento apresentada leva em consideração os seguintes objetivos e eventos que se realizarão e que terão impacto sobre o triênio considerado:
a) Recadastramento Imobiliário de todos os bairros do Município, visando alcançar imóveis não cadastrados ou cujo cadastro não condiz com a atual situação do imóvel;
b) Política de Desenvolvimento Econômico do Município permitindo a instalação de um grande número de empresas de médio porte, as quais geram maior valor adicionado fiscal para efeito de apuração do índice de participação do Município na distribuição do ICMS;
c) Início do funcionamento, em 2002, do Laminador de Tiras a Quente da Companhia Siderúrgica de Tubarão – CST, que também deverá contribuir para a elevação do valor adicionado fiscal para efeito de melhor participação do Município na distribuição do ICMS;
d) Implantação do Programa de Modernização da Administração Tributária, através de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES );
e) Captação de recursos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ) para implantação no Município do Projeto Multissetorial Integrado – PMI.
ANEXO II – METAS FISCAIS
Art. 4° § 1° e § 2°, inciso II da Lei Complementar n° 101
de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
R$ 1,00 valores correntes
|
Descrição |
2000 |
2001 |
2002 (orçamento previsto) |
2003 |
2004 |
2005 |
|
1 - Receita
Total |
146.935.014 |
173.621.293 |
195.674.000 |
209.371.180 |
224.027.163 |
239.709.064 |
|
2 - Despesa
Total |
138.724.392 |
172.300.715 |
195.674.000 |
209.371.180 |
224.027.163 |
239.709.064 |
|
3 - Resultado
Primário |
15.593.153 |
4.477.938 |
392.620 |
420.103 |
449.511 |
480.976 |
|
4 - Resultado
Nominal |
8.210.622 |
1.320.578 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
5 - Estoque da
Dívida |
48.833.747 |
52.843.555 |
47.381.266 |
48.328.891 |
49.295.469 |
20.281.379 |
Art. 4° § 1° e § 2°, inciso II da Lei Complementar n° 101
de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
R$ 1,00 valores correntes de 2002
|
Descrição |
2000 |
2001 |
2002 (orçamento previsto) |
2003 |
2004 |
2005 |
|
1 - Receita
Total |
179.225.499 |
192.608.320 |
195.674.000 |
203.500.960 |
211.640.998 |
220.106.638 |
|
2 - Despesa
Total |
769.210.508 |
191.143.326 |
195.674.000 |
203.500.960 |
211.640.998 |
220.106.638 |
|
3 - Resultado
Primário |
19.019.910 |
4.967.640 |
392.620 |
420.103 |
424.658 |
441.644 |
|
4 - Resultado
Nominal |
10.014.991 |
1.464.995 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
5 - Estoque da
Dívida |
59.565.466 |
58.622.466 |
47.381.266 |
48.328.891 |
49.295.469 |
50.281.379 |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS -2003
Anexo de Metas e Prioridades
|
Programas e
Ações |
Produto/Unidade
de Medida |
|
Meta |
|
Programa:
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|||
|
Objetivo: CONTRIBUIR
PARA A CONSECUÇÃO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS |
|||
|
» MANUTENÇÃO E
CONSERVAÇÃO DE
BENS IMÓVEIS |
BENS IMÓVEIS
MANTIDOS E CONSERVADOS |
/UNIDADE |
|
|
» MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS |
SERVIÇOS MANTIDOS |
/UNIDADE |
|
|
» PAGAMENTO DE
PESSOAL E ENCARGOS |
PAGAMENTO DE
PESSOAL ATIVO |
/SERVIDORES
MUNICIPAIS |
|
|
» APOIO
ADMINISTRATIVO DO IPS |
|
/ |
|
|
» MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTES |
|
/ |
|
|
» MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DO CONSELHOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CMES |
CMES ATENDIDO |
/UNIDADE |
1 |
|
Programa:
ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL |
|||
|
Objetivo: ELABORAR
LEIS, DECRETOS LEGISLATIVOS E RESOLUÇÕES SOBRE MATÉRIAS DE COPETÊNCIA DO MUNICÍPIO,
ALÉM DA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DE CONTROLE EXTERNO DOS ATOS
DO PODER EXECUTIVO |
|||
|
» CONSTRUÇÃO DA
SEDE DA CÂMARA |
SEDE CONSTRUÍDA |
|
|
|
» APARELHAMENTO,
INSTALAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA NOVA SEDE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL |
SEDE MODERNIZADA |
/UNIDADE |
|
|
» MANUTENÇÃO DA
SEDE DA CÂMARA |
SEDE MANTIDA |
|
|
|
» DESENVOLVIMENTO
DA AÇÃO LEGISLATIVA |
|
|
|
|
Programa:
SERRA PREVIDÊNCIA 2002-2005 |
|||
|
Objetivo: PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS A INATIVOS E
PENSIONISTAS |
|||
|
» PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS |
PAGAMENTO DE
BENEFÍCIOS PREV. DE INATIVOS |
/N° DE INATIVOS E
PENSIONISTAS |
921 |
|
» CAPITALIZAÇÃO
DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA |
FUNDO
CAPITALIZADO |
/UNIDADE |
1 |
|
Programa: GESTÃO
DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E DE CONTROLE INTERNO |
|||
|
Objetivo: APERFEIÇOAR OS PROCEDIMENTOS DAS ÁREAS DE
EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO, BUSCANDO A MAIOR
EFICIÊNCIA E A MELHORIA DO GASTO PÚBLICO |
|||
|
» ACOMPANHAMENTO
ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO E CONTROLE INTERNO |
ACOMPANHAMENTOS
REALIZADOS |
/UNIDADE |
|
|
Programa:
DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO |
|||
|
Objetivo: REPRESENTAR O MUNICÍPIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE,
INTERPRETAR E FAZER CUMPRIR ATOS NORMATIVOS, OBJETIVANDO A APLICAÇÃO DO
DIREITO NOS INTERESSES DA MUNICIPALIDADE |
|||
|
» REPRESENTAÇÃO
JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL E ASSESSORAMENTO AO PODER EXECUTIVO |
PEÇAS PROCESSUAIS
E PARECERES ELABORADOS COM ÊXITO |
/PERCENTUAL |
85 |
|
Programa:
MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA |
|||
|
Objetivo: ATENDER CLIENTES INTERNOS E EXTERNOS COM
QUALIDADE, AGILIDADE E EFICÁCIAE MELHORAR O CONTROLE DOS PROCESSOS |
|||
|
» MODERNIZAÇÃO E
INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
SECRETARIA
MODERNIZADA |
/ PERCENTUAL |
|
|
» CONSTRUÇÃO DA
SEDE E REGIONAIS ADMINISTRATIVAS |
SEDE
ADMINISTRATIVA |
/ PERCENTUAL |
|
|
Programa:
DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
|||
|
Objetivo: AMPLIAR O NÚMERO DE OPORTUNIDADES DE
TREINAMENTO E QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
|||
|
» QUALIFICAÇÃO E
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES |
CURSOS REALIZADOS |
/ PERCENTUAL |
1 |
|
» SEMINÁRIOS E
OUTROS EVENTOS PARA SERVIDORES |
|
/ PERCENTUAL |
1 |
|
Programa:
DESENVOLVIMENTO, PROMOÇÃO E CRESCIMENTO ECONÔMICO NA ÁREA URBANA
|
|||
|
Objetivo: CRESCIMENTO DA ECONOMIA DO MUNICÍPIO COM A
MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA |
|||
|
» IMPLANTAR E DESENVOLVER
O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
FUNDO MUNICIPAL
IMPLANTADO |
/ PERCENTUAL (%) |
|
|
» MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA, INDUSTRIAL E EMPRESARIAL E DE
INFORMAÇÕES |
INFRA-ESTRUTURA IMPLANTADA |
/ PERCENTUAL (%) |
1 |
|
» IMPLANTAR AGÊNCIA
SERRA 21 |
AGÊNCIA
IMPLANTADA |
/ UNIDADE |
|
|
» FOMENTO A
PEQUENOS INVESTIMENTOS |
EMPREGOS GERADOS |
/ NÚMERO DE
EMPREGOS |
1 |
|
Programa:
HUMANIZAÇÃO DO TRÂNSITO |
|||
|
Objetivo: REDUÇÃO
DOS ÍNDICES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, DO CONGESTIONAMENTO VIÁRIO, DO TEMPO DE
DESLOCAMENTOS DA POPULAÇÃO E DA DEGRADAÇÃO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS, ATRAVÉS
DA ABERTURA DE VIAS, DE MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS NO SISTEMA VIÁRIO
EXISTENTE E DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO. |
|||
|
» EFETIVAÇÁO DA
MUNICIPALIZAÇÁO DO TRANSITO |
DEPARTAMENTO
ESTRUTURADO |
/ PERCENTUAL |
1 |
|
» HUMANIZAÇÃO E
EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO |
CAMPANHAS
EDUCATIVAS |
/ UNIDADE |
|
|
» INTERVENÇÕES
VIÁRIAS |
ESTUDOS E PROJETOS
VIÁRIOS |
/ UNIDADE |
|
|
Programa:
DESENVOLVIMENTO, PROMOÇÃO E CRESCIMENTO ECONÔMICO NA ÁREA RURAL |
|||
|
Objetivo: AUMENTAR
A PRODUTIVIDADE E A QUALIDADE DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS, NÃO AGRICOLAS E
PESQUEIRO PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, COMO |
|||
|
» PROMOÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO DO SETOR PESQUEIRO |
SETOR PESQUEIRO
DESENVOLVIDO |
/ PERCENTUAL (%) |
|
|
» DESENVOLVIMENTO
DE RENDA NÃO AGRÍCOLA (AGROTURISMO E AGROINDÚSTRIA ARTESANAL RURAL) |
SETOR RURAL
DESENVOLVIDO |
/ PERCENTUAL (%) |
|
|
» MELHORIA DA
PECUÁRIA |
SETOR PECUÁRIO
COM TECNOLOGIA |
/ PERCENTUAL (%) |
|
|
» MELHORIA DA
AGRICULTURA E DA INFRA ESTRUTURA RURAL |
SETOR AGRICOLA
DESENVOLVIDO |
|
|
|
Programa:
PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
|||
|
Objetivo: PROPORCIONAR
AOS CIDADÃOS SERRANOS, O ACESSO AOS SEUS DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS |
|||
|
» IMPLANTAR
NÚCLEO DE APOIO ÁS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
VÍTIMAS ATENDIDAS |
/PESSOA |
8.382 |
|
» CAPACITAR PROFISSIONAIS
DE EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS DO MUNICIPID EM |
PROFISSIONAIS
CAPACITADOS |
/PESSOA |
960 |
|
» ATENÇÃO À
MULHER |
MULHERES
ATENDIDAS |
/PESSOA |
6.790 |
|
Programa: PAZ
NA SERRA - COMBATE À VIOLÊNCIA |
|||
|
Objetivo: IMPLEMENTAR AÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA A REDUÇÃO DOS
ÍNDICES DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO |
|||
|
» IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA |
PROJETOS IMPLEMENTADOS |
/ NÚMERO DE
PROJETOS |
43 |
|
» CAPACITAR DE FORMA
CONTINUADA AGENTES E PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM PÚBLICOS VULNERÁVEIS À
DEPENDÊNCIA QUÍMICA |
PROFISSIONAIS
CAPACITADOS |
/ CAPACITAÇÕES
EFETUADAS |
480 |
|
Programa:
DEFESA CIVIL |
|||
|
Objetivo: PREVENIR
E MINIMIZAR DESASTRES, SOCORRER E ASSISTIR ÀS POPULAÇÕES AFETADAS,
RECONSTRUIR E RECUPERAR CENÁRIOS DANIFICADOS E RESTABELECER O MORAL SOCIAL. |
|||
|
» IMPLANTAR PLANO
MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL |
MUNÍCIPES
ATENDIDOS |
/ PESSOA |
12.000 |
|
Programa: CIDADANIA
PARA TODOS |
|||
|
Objetivo: PRESTAR SERVIÇOS DE QUALIDADE AOS CIDADÃOS
SERRANOS NAS ÁREAS JURÍDICA, DEFESA DOS DIREITOS DO
CONSUMIDOR E EMISSÃO DE DOCUMENTOS |
|||
|
» IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO NAS ÁREAS DE
ASSISTÊNCIA JURÍDICA, EMISSÃO DE DOCUMENTOS CIVIS E PROTEÇÃO E DEFESA DOS
DIREITOS DO CONSUMIDOR - CASA DO CIDADÃO |
ATENDIMENTOS
EFETUADOS |
/ PESSOA |
69.615 |
|
» IMPLEMENTAR ATIVIDADES EDUCATIVAS E ORGANIZATIVAS SOBRE
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NAS COMUNIDADES |
ATIVIDADES IMPLEMENTADAS |
/ ATIVIDADES |
40 |
|
Programa:
ADEQUAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR |
|||
|
Objetivo: AMPLIAR
A OFERTA DE VAGAS NO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
» CONSTRUÇÃO E
MELHORIAS DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. |
UNIDADES
CONSTRUIDAS E MELHORADAS |
/ UNIDADE |
50 |
|
» MANUTENÇÃO DE
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL |
UNIDADES MANTIDAS |
/ UNIDADE |
127 |
|
» CONSTRUÇÃO E
MELHORIAS DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
UNIDADES
CONSTRUÍDAS E MELHORADAS |
/ UNIDADE |
58 |
|
Programa: GESTÃO
MUNICIPAL ESCOLAR - ESCOLA CAMPEÃ |
|||
|
Objetivo: GARANTIR
O ACESSO, PERMANÊNCIA E SUCESSO DA POPULAÇÃO EM IDADE ESCOLAR; AUMENTAR A
EQÜIDADE MELHORAR A EFICIENCIA NA APUCAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. |
|||
|
» CHAMADA ESCOLAR |
CADASTRO
REALIZADO |
/ UNIDADE |
4 |
|
»
DESCENTRALIZAÇÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL — PROAFE. |
UNIDADE DE ENSINO
BENEFICIADAS |
/ UNIDADE |
57 |
|
»
MICROPLANEJAMENTO DA ZONA URBANA E RURAL - PRO-DADOS |
MICROPLANEJAMENTO
REALIZADO |
/ UNIDADE |
127 |
|
» DESCENTRALIZAÇÃO
DOS RECURSOS MUNICIPAIS PARA ENSINO FUNDAMENTAL PROAFE |
UNIDADE DE ENSINO
BENEFICIADA |
/ UNIDADE |
70 |
|
» REALIZAÇÃO DO
CENSO ESCOLAR MUNICIPAL |
CENSO ESCOLAR
REALIZADO |
/ UNIDADE |
4 |
|
» REVITALIZAÇÃO DO
PROJETO PRÓ-ESCOLA (SUCESSO ESCOLAR) NAS UNIDADES DE ENSINO |
UNIDADES DE
ENSINO ATENDIDAS |
/ UNIDADE |
70 |
|
» CONTINUIDADE DO
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM I E II NAS UNIDADES DE ENSINO E
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ALTERNATIVA. |
UNIDADES DE ENSINO
ATENDIDAS |
/ UNIDADE |
55 |
|
» CONTINUIDADE
DOS JOGOS ESTUDANTIS DA SERRA — JES |
JOGOS REALIZADOS |
/ EVENTO |
4 |
|
» SAÚDE ESCOLAR
NAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL |
UNIDADE DE ENSINO
ATENDIDA |
/ UNIDADE |
127 |
|
» IMPLANTAÇÃO DO
"SERRA MINHA TERRA" (TURISMO PEDAGÓGICO) |
UNIDADES DE
ENSINO CONTEMPLADAS |
/ UNIDADE |
127 |
|
Programa:
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E QUAUDADE DO ENSINO-APRENDIZAGEM |
|||
|
Objetivo: GARANTIR
AS UNIDADES ESCOLARES CONDIÇÕES BÁSICAS PARÁ ASSEGURAR AMBIENTE PROPÍCIO AO
DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE ENSINO, APERFEIÇOAR, MUNICIPAL DE ENSINO. |
|||
|
» IMPLANTAÇÃO DO
SAEFS (SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE SERRA) |
UNIDADES DE
ENSINO CONTEMPLADAS |
/ UNIDADE |
70 |
|
» AVALIAÇÃO DO
DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DAS UNIDADES DE ENSINO E ADMINISTRAÇÃO CENTRAL.
(SEDU) |
UNIDADES DE
ENSINO CONTEMPLADAS |
/ UNIDADES |
72 |
|
» IMPLANTAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DA PROPOSTA CURRICULAR E SUPERVISÃO GERAL DO FUNCIONAMENTO NAS
UNIDADES DE ENSINO. |
UNIDADES DE
ENSINO ATENDIDAS |
/ UNIDADE |
127 |
|
» IMPLANTAÇÃO DE
CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E GESTORES DAS UNIDADES DE
ENSINO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. |
UNIDADES
ATENDIDAS |
/ UNIDADE |
127 |
|
Programa:
INFORMATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO |
|||
|
Objetivo: MODERNIZAR
EAGILIZAR O SISTEMA PÚBLICO EDUCACIONAL DE SERRA; SUPRIR, QUALITATIVA E
RAPIDAMENTE O SISTEMA EDUCACIONAL COM INFORMAÇÕES PERTINENTES A SEUS
SEGMENTOS. |
|||
|
» INFORMATIZAÇÀO
E MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (SEDU) E DAS UNIDADES DE ENSINO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL COM AQUISIÇÃO DE RECURSOS TECNOLÕGICOS. |
ADM. CENTRAL/SEDU
UNIDADES DE ENSINO INFORMATIZADA |
/ UNIDADE |
59 |
|
» INFORMATIZAÇÃO
E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL COM AQUISIÇÃO DE RECURSOS
TECNOLÕGICOS |
UNIDADES DE
ENSINO INFORMATIZADAS |
/ UNIDADE |
72 |
|
Programa:
QUALIDADE URBANA |
|||
|
Objetivo: PROMOVER
O DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DA
POPULAÇÃO. |
|||
|
» IMPLANTAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE GEOPROCESSAMENTO |
DISPONIBILIDADE DE
DADOS CARTOGRÁFICOS E ALFANUMRICOS ATUALIZADOS DA ESTRUTURA URBANA DO
MUNICÍPIO. |
/ CMP/UN |
|
|
» LEVANTAMENTO E
DESENHO DIGITALIZADO DAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO E ACERVO 1tCNICO PRÉ-EXISTENTE |
MELHOR ACESSIBILIDADE
E MANUTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES, FACILITANDO OBRAS DE |
/ UNIDADE (PRANCHA) |
|
|
» REVISÃO DA
LEGISLAÇÃO URBANA (CÓDIGO DE OBRAS, CÓDIGO DE POSTURAS, E PDU) COM DIVULGAÇÃO
PARA A POPULAÇÃO |
LEIS URBANÍSTICAS
REVISADAS COM MAPAS E ANEXOS DEVIDOS |
/ UN |
1 |
|
» PROGRAMA DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (LOTEAMENTOS IRREGULARES E CLANDESTINOS) |
OCUPAÇÕES
REGULARIZADAS |
/ UN (LOTES) |
7.800 |
|
» FORNECIMENTO DE
PROJETOS DE CASAS POPULARES: ARQUITETÔNICOS, COMPLEMENTARES, CADERNO DE ENCARGOS,
RELAÇÃO DE QUANTITATIVOS DE OBRAS. |
PROJETOS
COMPLETOS DE HABITAÇÃO POPULAR PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. |
/ N° DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA (FAMÍLIAS) |
|
|
LEVANTAMENTO E
MAPEAMENTO DE ÁREAS DE OCUPAÇÃO SUB-NORMAIS E DIAGNÓSTICO
E LEVANTAMENTO DE ÁREAS DE RISCO |
MELHORAR
CONDIÇÕES HABITACIONAIS EM ÁREAS SUB-NORMAIS |
/N/ DE DOMICÍLIOS |
|
|
Programa:
CONSCIENTIZAÇAO TRIBUTARIA |
|||
|
Objetivo: ESCLARECER
A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO TRIBUTO, PARA O DESENVOLVIMENTO
SOCIO-ECONÔMICO DO MUNICÍPIO. |
|||
|
» CAMPANHA
PUBLICITÁRIA |
CAMPANHAS
REALIZADAS |
/ UNIDADE |
22 |
|
Programa:
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA |
|||
|
Objetivo: AUMENTAR
A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA, COM APRIMORAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, FÍSICOS,
GERENCIAIS E OPERACIONAIS, E MELHORAR A RELAÇÃO ENTRE O SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL E OS AGENTES EXTERNOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO. |
|||
|
» CADASTRAMENTO E
RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO |
UNIDADE CADASTRADA, RECADASTRADA |
/ UNIDADE |
146.000 |
|
IMPLANTAÇÃO E
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS-SIG |
SISTEMA IMPLANTADO |
/UNIDADE |
1 |
|
» MODERNIZAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
INSTALAÇÕES AMPLIADAS/MODERNIZADAS |
/% |
95% |
|
» PROGRAMA DE
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SEDU |
SECRETARIA MODERNIZADA |
/ UNIDADE |
|
|
» PROGRAMA DE
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SESA |
SECRETARIA MODERNIZADA |
/ UNIDADE |
|
|
Programa:
CONTROLE AMBIENTAL |
|||
|
Objetivo: ELEVAR
A QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO |
|||
|
» SISTEMA DE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS |
/ UNIDADE |
4 |
|
» CENTRO DE
PESQUISAS AMBIENTAL |
RECICLAGEM DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS E |
/ UNIDADE |
7 |
|
Programa:
EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
|||
|
Objetivo: SENSIBILIZAR
A COMUNIDADE, SOBRE OS RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIOS, |
|||
|
» SISTEMA DE
INFORMAÇÃO AMBIENTAL “SAI” |
01 CD ROOM; DESENVOLVIMENTO DE SITE, COM INFORMAÇÕES AMBIENTAIS SOBRE O MUNICÍPIO |
/ UNIDADE |
4 |
|
» PENSAR NA TERRA
E AGIR NA SERRA |
PROFESSORES/REDE PÚBLICA TREINADOS; ALUNOS/REDE PÚBLICA TREINADOS |
/ UNIDADE |
4 |
|
» PROJETOS DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL EM TORNO DA CST |
TODOS OS BAIRROS EM TORNO DA CST |
/ UNIDADE |
4 |
|
» AÇÃO DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS COMUNIDADES |
PESCADORES E CATADORES — CAPACITADOS, RUA ARBORIZADA AGENTES AMBIENTAIS COMUNITÁRIO TREINADOS |
/ UNIDADE |
12 |
|
Programa:
PROTEÇÃO DO ECOSSISTEMA |
|||
|
Objetivo: MELHORAR
A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÂO MEDIANTE A CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DOS
RECURSOS NATURAIS. |
|||
|
» PLANO
ZONEAMENTO ECOLOGICO E ECONÔMICO DO LITORAL “ZEE” |
USO ORDENADO DOS RN |
/ NÃO INFORMADA |
4 |
|
» RECUPERAÇÃO DE
BACIAS HIDROGRÁFICAS |
USO ADEQUADO DOS RECURSOS HÍDRICOS |
/ IQA |
8 |
|
» CRIAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO “UC’S E AVES’S” |
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E AVES’S CRIADAS E IMPLANTADAS |
/ UNIDADE |
11 |
|
» PLANO DIRETOR
DE ARBORIZAÇÀO “PDA” |
ARBORIZAÇÃO IMPLANTADA |
/ IAV |
4 |
|
Programa:
REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
|||
|
Objetivo: PROVER
MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS FUNCIONÁRIOS E PROPICIAR MELHORES
INSTALAÇÕES PARA ATENDIMENTOS AO PÚBLICO |
|||
|
» MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS
PÚBLICOS |
PRÉDIOS REFORMADOS |
/ M2 |
17.700 |
|
Programa:
SISTEMA DE ESGOTAMENTO NO MUNICIPIO DE SERRA |
|||
|
Objetivo: AMPLIAR
O PERCENTUAL DE ATENDIMENTO POR SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. |
|||
|
» IMPLANTAÇÃO DE
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO |
ESTAÇÕES DE TRATAMENTO CONSTRUÍDAS |
/ UNIDADES |
2 |
|
» AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E TRANSPORTE DE ESGOTO |
SISTEMA DE COLETA E TRANSPORTE DE ESGOTO AMPLIADA |
/ METROS |
80.000 |
|
» MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO |
SISTEMA MANTIDO EM PERFEITAS CONDIÇÕES |
/ METROS |
26.000 |
|
Programa:
PONTES, ESCADARIAS E GALERIAS |
|||
|
Objetivo: MELHORAR
AS CONDIÇÕES DE ACESSO DA POPULAÇÃO DA ZONA RURAL E URBANA, NO QUE DIZ
RESPEITO AO TRÁFEGO NO MUNICÍPIO |
|||
|
» CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO
DE PONTES, ESCADARIAS E GALERIAS |
PONTES, ESCADARIAS E GALERIAS |
/ M3 (CONCRETO) |
7.144 |
|
Programa:
DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E COMPLEMENTOS |
|||
|
Objetivo: AMPLIAR
E MANTER A REDE VIÁRIA DO MUNICÍPIO |
|||
|
» PAVIMENTAÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS |
VIAS CONSTRUIDAS |
/ KW |
476 |
|
» LIMPEZA E
MANUTENÇÃO DA REDE PLUVIAL |
REDE PLUVIAL MANTIDA |
/ METROS |
92.600 |
|
Programa:
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|||
|
Objetivo: INTEGRAÇÃO
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E AGILIZ4ÇÃO DOS PROCESSOS ENTRE SECRETARIAS E
MELHORIA DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
|||
|
» EXPANSÃO E
MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE REDE DE
COMPUTADORES E SISTEMAS CORPORATIVOS |
INFRA-ESTRUTURA EXPANDIDA E MODERNIZADA |
/ PERCENTUAL |
100% |
|
Programa:
GESTÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO |
|||
|
Objetivo: AMPLIAR
O CONHECIMENTO, BEM COMO A MOBILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE SUA CAPACIDADE DE
DECIDIR OBRASIPROJETOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL |
|||
|
» GESTÃO DO
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO |
POPULAÇÃO MOBILIZADA |
/ PERCENTUAL |
40% |
|
Programa: LAR
DOCE LAR — MELHORIA NAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS |
|||
|
Objetivo: PROMOVER
A PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS PROJETOS HABITACIONAIS, NA REGULARIZAÇÃO SUNDIÁRIA
E HABITAÇÕES IRREGULARES |
|||
|
» IMPLANTAÇÃO DE
PROJETOS SOCIAIS EM ÁREAS ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS HABITAR BRASIL, PAR,
PASS, PRÓ-MORADIA, MORAR MELHOR, CARTA DE CRÉDITO |
FAMÍLIAS ATENDIDAS |
/ FAMÍLIAS |
15.000 |
|
» PROJETO PARA
CRIAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL |
POLÍTICA HABITACIONAL IMPLANTADA |
/ UNIDADE |
1 |
|
» PARTICIPAÇÃO
SOCIAL NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DAS HABITAÇÕES IRREGULARES |
FAMÍLIAS ATENDIDAS |
/ FAMÍLIAS |
950 |
|
» PROGRAMA DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - LOTEAMENTOS IRREGULARES E CLANDESTINOS |
OCUPAÇÕES REGULARIZADAS |
/ UN (LOTES) |
7.800 |
|
» FORNECIMENTO DE
PROJETOS DE CASAS POPULARES: ARQUITETÔNICOS, COMPLEMENTARES, CADERNO DE
ENCARGOS, RELAÇÃO DE QUANTITATIVOS DE OBRAS. |
PROJETOS COMPLETOS DE HABITAÇÃO POPULAR PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA |
/ N° DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA (FAMÍLIAS) |
|
|
Programa:
ATENÇÃO A PESSOA IDOSA |
|||
|
Objetivo: ATENDER
PESSOAS COM 60 ANOS OU MAIS, ATRA VÊS DE PROJETOS QUE VALORIZEM E ESTIMULEM AS
POTENCIALIDADES FÍSICAS, ARTÍSTICAS, INTELECTUAIS E SOCIAIS, BUSCANDO A
AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DO IDOSO. |
|||
|
» ESTIMULO E VALORIZAÇÃO DAS POTENCIALIDADES FÍSICAS, ARTÍSTICAS, INTELECTUAIS E SOCLAIS DOS IDOSOS DA SERRA |
IDOSOS AUTÔNOMOS INTEGRADOS, PARTICIPATIVO NA FAMLIA E NA SOCIEDADE |
/ N° DE IDOSOS PARTICIPANTES |
9.000 |
|
» HUMANIZAÇÃO DE ASÍLOS |
ASÍLOS HUMANIZADOS |
/UNIDADE |
4 |
|
» CONSTRUÇÃO DO
CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSO |
CENTRO DE CONVIVÊNCIA |
/ CENTRO DE CONVIVÊNCIA CONSTRUÍDO |
3 |
|
Programa:
SERRA CIDADÃ “FAZENDO GENTE FELIZ” |
|||
|
Objetivo: ATENDER
NO PRÓPRIO BAIRRO OU REGIÃO, O MORADOR QUE TEM DIFICULDADE DE ACESSO AOS
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E OUTROS, OFERECIDO PELO
MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA DESSA POPULAÇÃO |
|||
|
» PROMOVER A CIDADANIA AOS MUNICIPES CARENTES |
MUNÍCIPES CARENTES |
/ MUNICIPES |
293.334 |
|
» PARTICIPAÇÃO DA SEDU NO PROJETO SERRA CIDADÃ |
PROJETO EXECUTADO |
/ UNIDADE |
48 |
|
Programa:
CUIDA DE MIM |
|||
|
Objetivo: PROPORCIONAR
CONDIÇÕES MAIS HUMANAS DE SOBREVIVÊNCIA AO MUNÍCIPE DESPRO VIDO DE RECURSOS
FINANCEIROS |
|||
|
» REVISÃO DO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA |
BENEFICIOS REVSTOS |
/ N° DE BENEFÍCIOS REVISTOS |
2.900 |
|
» ATENDIMENTO A POPULAÇÃO ADULTA DE RUA |
USUÁRIOS ADULTOS QUE VIVEM NA RUA |
/ PESSOAS ATENDIDAS |
7.428 |
|
» ATENDIMENTO
EMERGÉNCIAL E CESTAS BÁSICAS |
MUNICIPES ATENDIDOS |
/ MUNÍCIPES |
321.120 |
|
» ATENDIMENTO AO PORTADOR
DE DEFICIÉNCIA E AO PORTADOR DE DOENÇA RENAL CRÔNICA |
POPULAÇÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA — CARENTE |
/ PESSOAS ATENDIDAS |
14.782 |
|
Programa:
ATENDIMENTO AO TRABALHADOR |
|||
|
Objetivo: AUMENTAR
O NÍVEL DE EMPREGABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SERRA |
|||
|
» PROMOÇÃO/ EMPREGO |
OCUPAÇÕES DISPONÍVEIS NO MERCADO, PESSOAS COLOCADAS, RAZÕES DA |
/ N° DE PESSOAS DESEMPREGADAS |
2.200 |
|
» ORGANIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE GRUPOS ASSOCIATIVOS PARA PRODUÇÃO E COOPERAÇÃO |
GRUPOS FORMADOS; NOVOS EMPREGOS; PESSOAS TREINADAS |
/ N° DE NOVAS OPORTUNIDADES |
4.700 |
|
» EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E COMUNITÁRIA |
MORADOR TREINADO |
/ N° DE PESSOAS TREINADAS |
4.800 |
|
Programa:
ASSISTÉNCIA Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||
|
Objetivo: POSSIBILITAR
O ATENDIMENTO A CRIANÇAS. ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS. EXPOSTOS A SITUAÇÃO
DE RISCO SOCIAL, DE FORMA A OFERECER OPORTUNIDADES DE INSERÇÃO DESTES MESMOS
SUJEITOS NA PRODUÇÃO DE UMA REALIDADE MENOS AGRESSORA, MENOS EXCLUDENTE, MAIS
SOLIDÁRIA E |
|||
|
» ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ENTIDADES FILANTRÕPICAS DA SOCIEDADE CIVIL |
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS |
/ N° DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS |
6.600 |
|
» ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATRAVÉS DE ATIVIDADES SÓCIO-EDUCATIVAS |
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS |
/ N° DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS |
6.000 |
|
» ATENDER
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SISTEMA DE ABRIGOS TEMPORÁRIOS OU PERMANENTES |
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS |
/ N° DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS |
340 |
|
» ATENDER
CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMO RISCO SOCIAL -
SITUAÇÃO DE RUA, CONFLITO COM A LEI, USO E TRÁFICO DE DROGAS, ETC. |
CRIANÇAS, ADOLESCENTES E FAMILIAS ATENDIDOS |
/ N° DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E FAMÍLIAS ATENDIDOS |
2.800 |
|
Programa:
GESTÃO DE POLITICA PÚBLICA NA ÁREA SOCIAL |
|||
|
Objetivo: ACOMPANHAR,
FISCALIZAR, DELIBERAR, OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADOS A
POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO PELOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS |
|||
|
» MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRA (COMASSE) |
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
/ UNIDADE |
1 |
|
IMPLATAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
01 CONSELHO IMPLANTADO |
/ UNIDADE |
1 |
|
» ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONSELHOS TUTELARES E CONSELHOS DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
CONSELHOS TUTELARES E CONSELHO DE DIREITOS ESTRUTURADOS E MANTIDOS |
/ UNIDADE |
8 |
|
Programa: PREVENÇÃO
E CONTROLE DE ZOONOSES, DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES E ANIMAIS
SINANTRÓPICOS. |
|||
|
Objetivo: REDUZIR
MORBIMORTALIDADE POR ZOONOSES, DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES E ANIMAIS
SINATRÓPICOS, ATRAVÉS DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE. |
|||
|
» CONTROLE E PROFILAXLA DA RAIVA ANIMAL |
100% DOS ANIMAS VACINADOS; CAPTURA E ATENDIMENTO ÀS OCORRÊNCIAS |
/ ANIMAIS |
198.000 |
|
» CONTROLE DE ROEDORES. PRAGAS URBANAS E ANIMAIS SINANTRÓPICOS |
IDENTIFICAÇÃO E CLASSIF. DE 1001 DOS |
/ OCORRÊNCIAS: AMOSTRAS |
10.500 |
|
» CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES |
EQUIPAMENTOS, MATERIAIS DE CONSUMO E |
/ IMÓVEIS |
1.854.813 |
|
» MANUTENÇÃO DO
SERVIÇO ADMINISTRATIVO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES |
MANUTENÇÃO NECESSÁRIAS |
/ |
|
|
» COMBATE AOS FOCOS
DE MOSQUITOS CULEX |
DIMINUIÇÃO DO N.° DE MOSQUITOS |
/ MOSQUITOS CAPTURADOS |
|
|
Programa:
ATENÇÃO Á SAÚDE DO CIDADÃO |
|||
|
Objetivo: GARANTIR
A COBERTURA DE ASSISTÊNCIA E AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE PARA POPULAÇÃO DO
MUNICÍPIO. |
|||
|
» ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER E PREVENÇÃO DO CÃNCER |
MULHERES ATENDIDAS - PESSOAS DE RISCO |
/ PERCENTUAL PESSOAS |
70 |
|
» ORIENTAÇÃO AO EXERCÍCIO FÍSICO |
PACIENTE - CLIENTE ORIENTADO E |
/ PESSOA |
1 |
|
» SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR (SISVAN) NA FAIXA ETÁRIA DE O ÀS ANOS E GESTANTES. |
CRIANÇAS E GESTANTES ACOMPANHADAS E RECUPERADAS. |
/ CRIANÇAS E GESTANTES |
70 |
|
» PREVENÇÃO E
ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENTAL ENQUANTO BEM ESTAR BIO-PSICO-SOCIAL |
PACIENTES ATENDIDOS |
/ PESSOA |
12.000 |
|
» SERRA CIDADÃ:
EDUCAÇÃO EM SAÚDE |
PALESTRAS REALIZADAS — PROCEDIMENTOS |
/ PALESTRAS/ PROCEDIMENTOS |
|
|
» SAÚDE BUCAL |
PESSOAS ATENDIDAS; PROCEDIMENTOS |
/ PESSOAS |
|
|
Programa: PACS/PSF
- PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE/ PROGRAMA SAÚDÈ DA FAMÍLIA |
|||
|
Objetivo: IMPLEMENTAR O MODELO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO, PROMOVENDO,
PREVENINDO E RECUPERANDO A SAÚDE DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DA MUDANÇA DE PRÁTICAS
DE SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO ACESSO AO SISTEMA. |
|||
|
» CADASTRO, ACOMPANHAMENTO E ASSISTÊNCIA DAS FAMÍLIAS |
FAMILIAS CADASTRADAS |
/ FAMÍLIAS |
15 EQUIPES |
|
Programa:
ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE SAÚDE |
|||
|
Objetivo: EXECUTAR
A POLÍTICA DE SAÚDE MUNICIPAL COM AUMENTO DA QUANTIDADE DO ATENDIMENTO, E DA
RESOLUTIVIDADE DOS SERVIÇOS OFERTADOS. |
|||
|
» CONSOLIDAÇÃO DAS REGIÕES DE SAÚDE |
SISTEMA REGIONALIZADO DE SAÚDE |
/ |
1 |
|
» CONSTRUÇÃO,
REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
UNIDADES REFORMADAS |
/ UNIDADES |
|
|
Programa 0115:
IMPLEMENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA,
SANITÁRIA E AMBIENTAL EM SAÚDE. |
|||
|
Objetivo: PREVENÇÃO
E CONTROLE DOS AGRAVOS DE MANEIRA OPORTUNA A PARTIR DA VIGILÁNCIA EPIDEMIOLÓGICA
E AMBIENTAL EM SAÚDE. PRINCIPALMENTE AQUELES DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA. |
|||
|
» CONTROLE DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS (SARAMPO, RAIVA, PÕLIO, RUBÉOLA, TÉTANO, COQUELUCHE E DIPTERIA). |
IMUNIZAÇÃO DA POPULAÇÃO |
/ PESSOAS |
90%;70% |
|
» CONTROLE DOS
AGRAVOS PRIORITÁRIOS (HANSENIASES, TUBERCULOSE, DSTIAIDS, DIABETES E
HIPERTENSÃO) |
CASOS NOVOS DESCOBERTOS |
/ PERCENTUAL PACIENTES |
163;190 |
|
» MONITORAMENTO
DAS DOENÇAS DIARRÉICAS E TRANSMITIDAS POR ALIMENTOS |
EXAMES DE SWAB REALIZADOS |
/ PERCENTUAL |
16%;36O |
|
» VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DOS ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE À SAÚDE |
REDUÇÃO DOS RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO |
/ REGISTROS DE BOLETINS ÚNICOS DE PRODUÇÃO POR |
2.825 |
|
» EDUCAÇÃO EM
SAÚDE (CANAL SAÚDE + PROGRAMAS) |
EDUCAÇÃO DA POPULAÇÃO E DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE |
/ PESSOAS |
|
|
Programa 0116:
APOIO DIAGNÓSTICO TERAPÊUTICO |
|||
|
Objetivo: TORNAR
SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUTIVO NAS SITUAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DE
SUA GESTÃO. |
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» MANUTENÇAO DA REDE AMBULATORIAL BÁSICA |
MEDICAMENTOS BÁSICOS DISTRIBUIDOS; |
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» MANUTENÇÃO
DA REDE HOSPITALAR E ESPECIALIZADA |
REDE MANTIDA |
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Programa 0081:
UTILIDADE PÚBLICA |
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Objetivo: AMPLIAR
E MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS NAS ÁREAS DE CEMITÉRIOS, PRAÇAS
E FEIRAS. |
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» AMPLIAÇÃO, MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE FEIRAS |
PRODUTOS DE BOA QUALIDADE OFERTADOS |
/ |
30 |
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» CONSTRUÇÃO.
REFORMA E MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS |
DISPONIBILIDADE DE VAGAS |
/ M2 |
8 |
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» AMPLIAÇÃO,
REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS |
ÁREA DE LAZER |
/ M2 |
50 |
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Programa 0082:
LUZ PARA TODOS |
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Objetivo: ATENDER
Á NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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» EFICIÊNCIA ENERGÉTICA |
LUMINÁRIAS DE ALTA EFICIÊNCIA E REDUÇÃO DE POTÊNCIA DE LÂMPADAS |
/ KWH/MÊS |
7.160 |
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» EXPANSÃO DA REDE COM ILUMINAÇÃO |
POSTES, LÂMPADAS E LUMINÁRIAS DE ALTA EFICIÊNCIA |
/ NÚMERO DE POSTES, LÂMPADAS E LUMINÁRIAS INSTALADAS |
2.700 |
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» MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
DEMANDAS ATENDIDAS |
/ QUANTIDADE DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS SUBSTITUÍDOS |
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Programa:
VIVENDO MELHOR |
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Objetivo: LIMPAR
E HIGIENIZAR O MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO MELHOR QUALIDADE DE VIDA PARA A
POPULAÇÃO. |
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» RECOLHIMENTO DE LIXO, VARRIÇÃO DE RUAS, CAPINA, RASPAGEM, ROÇAGEM E PINTURA DE MEIO-FIO |
LIXO RECOLHIDO E DEMAIS SERVIÇOS PRESTADOS |
/ TONELADA |
362.121 |
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» RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, LIMPEZA DE CÓRREGOS E VALÕES |
ENTULHOS RECOLHIDOS, CÓRREGOS E VALÕES LIMPOS |
/ M3 |
325.000 |
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Programa:
PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO |
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Objetivo: PROJETAR
O MUNICÍPIO A NÍVEL NACIONAL |
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» PROMOVER A MARCA SERRA E DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS |
LOGOMARCA “SERRA” |
/ |
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» PROMOVER O ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL DO TURISMO NO MUNICIPIO DE SERRA. |
ESTUDO DE VIA8ILIDADE TÉCNICA, ECONÕMICA E AMBIENTAL |
/ |
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Programa:
PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DO TURISMO |
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Objetivo: CONSCIENTIZAR
A POPULAÇÃO SERRANA, PARA AUMENTAR A QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
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» FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO |
CRIAÇÃO DO FUNDO |
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» APOIO AS ATIVIDADES TURÍSITCAS |
ATIVIDADES APOIADAS |
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Programa:
PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA
TURÍSTICA |
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Objetivo: ATRAIR
MAIS TURISTAS PARA O MUNICÍPIO, GERANDO EMPREGOS E RENDA |
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» IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA DE OBRAS DE INFRA - ESTRUTURA |
OBRAS REALIZADAS |
/ |
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» FOMENTO À EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS |
EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS |
/ |
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Programa:
FOMENTAR O AGROECOTURISMO |
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Objetivo: ATRAIR
TURISTAS QUE PROCURAM CONHECER MAIS SOBRE A VIDA NO CAMPO E O POTENCIAL
ECOLÓGICO DA REGIÃO |
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» PROMOVER A ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA EM AGROECOTURISMO NO |
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA EM |
/ |
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» ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÓMICA E AMBIENTAL DO AGROECOTURISMO |
ESTUDO IMPLANTADO |
/ |
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Programa:
ESPORTE DIREITO DE TODOS |
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Objetivo: INTEGRAR
A POPULAÇÃO E DIVULGAR OS BENEFÍCIOS DA A TI VIDADE FÍSICA; BUSCAR PARCERIAS
COM VOLUNTARIADO ESPORTIVO, FORTALECENDO O MOVIMENTO COMUNITÁRIO NA ÁREA
ESPORTIVA, SOCIAL E DE LAZER; INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA AMADORA NO
MUNICIPIO; INCENTIVAR CRIA |
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» INCENTIVAR O ESPORTE NO MUNICÍPIO DE SERRA. |
REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS |
/ N° DE COMPETIÇÕES |
316 |
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» PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER. |
PROJETO APOIADO E EVENTO REALIZADO. |
/ N° DE PARTICIPANTES X N° DE |
12.226 |
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» CONSTRUÇÃO DE
ÁREAS DESTINADAS À PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER |
ÁREA CONSTRUÍDA E MANUTENÇÃO DE ÁREA |
/ M2 |
250 |
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Programa:
PRESERVAÇÃO DOS ACERVOS CULTURAIS E OUTROS BENS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO DO MUNICÍPIO |
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Objetivo: PRESERVAÇÃO
DOS ACERVOS CULTURAIS E OUTROS BENS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E
ARQUEOLÓGICO DO MUNICÍPIO |
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» PRESERVAÇÃO DO PATRIMÕNIO HISTÓRICO E CULTURAL |
PATRIMÓNIO PRESERVADO |
/ N° DE EQUIPAMENTOS PRESERVADOS |
10 |
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» PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS NA ÁREA DO PATRIMÔNIO CULTURAL |
REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ÁREA DE PATRIMÔNIO CULTURAL, |
/ N° DE EVENTOS REALIZADOS OU N° DE PROJETOS APROVADOS |
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» CRIAÇÃO DO
MUSEU DE SERRA E CENTRO DE MEMÓRIA |
MUSEU CRIADO |
/ |
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Programa:
PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO CULTURAL |
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Objetivo: PROMOVER
E DIVULGAR A CULTURA NO MUNICÍPIO. VISANDO A FORMAÇÃO E A INFORMAÇÃO DA
POPULAÇÂO |
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» REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS (ARTES NA PRAÇA — CINEMA E TEATRO) |
EVENTOS REALIZADOS |
/ EXPOSITORES |
2.140 |
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» CICLO FOLCLÓRICO RELIGIOSO DE SERRA |
FESTA REALIZADA |
/ QUANTIDADE DE FESTAS |
48 |
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» LEI DE
INCENTIVO CULTURAL CHICO PREGO |
PROJETOS CULTURAIS REALIZADOS |
/ PROJETOS CULTURAIS REALIZADOS |
120 |
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» IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS
COMUNITÁRIAS E VOLANTES |
BIBLIOTECA PÚBLICA |
/ 8(SEIS) BIBLIOTECAS POR ANO, PRIORIZANDO BPJRROS COM DIFICULDADES DE ACESSO Á INFORMAÇÃO |
85 |
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» PROMOÇÃO DA
CULTURA AFRO-BRASILEIRA— CONVÊNIO ABC |
CULTURA AFRO-BRASILEIRA PROMOVIDA |
/ N° DE PROJETOS/ EVENTOS APOIADOS |
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