LEI N° 2642, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003

 

Aprova a planta Genérica de Valores de Terrenos e a Tabela de Preços de Construção para o exercício de 2004, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aprovada a Planta Genérica de Valores de Terrenos, a Tabela de Preços de Construção, e Tabela do Fator de Localização dos Imóveis situados na Zona Urbana e de Expansão Urbana do Município da Serra, constantes respectivamente das TABELAS I, XI e XV do ANEXO I da Lei nº 2468 de 14/12/2001, para determinação do Valor Venal, base de cálculo do IPTU e ITBI para o Exercício de 2004.

 

Art. 2º O Valor Venal dos imóveis urbanos será obtido pela soma dos Valores Venal do Terreno e da Construção se houver, de conformidade com as Normas e Métodos do Modelo de Avaliação integrante da Lei nº 2468, de 14/12/2001.

 

Art. 3º Ficam inalterados os valores constantes das TABELAS I e II do ANEXO II referentes às Taxas de Limpeza Urbana e Coleta de Lixo, aprovadas pela Lei nº 2558 de 05/11/2002, aplicadas no Exercício de 2003.

 

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o lançamento das Taxas referidas no Art. 3º,com base nos dados do Cadastro Imobiliário,  juntamente com o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nos casos de imóveis edificados e imóveis não edificados.

 

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a baixar Instruções ou regulamentações eventualmente necessárias à aplicação da presente Lei.

 

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 03 de dezembro de 2003.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

ANEXO I

 

TABELA I

 

VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENO

 

VALOR UNITÁRIO BÁSICO

 

EXERCÍCIO DE 2004

CÓDIGO VALOR BÁSICO

CÓDIGO VALOR BÁSICO

CÓDIGO VALOR BÁSICO

ZV

VrM2

R$

ZV

VrM2

R$

ZV

VrM2

R$

001

45

35,00

031

1

1,00

061

18

13,00

002

38

28,00

032

26

19,00

062

16

11,00

003

27

20,00

033

17

12,00

063

18

13,00

004

30

22,00

034

15

10,00

064

14

9,00

005

32

24,00

035

19

14,00

065

30

22,00

006

27

20,00

036

26

19,00

066

19

14,00

007

19

14,00

037

11

7,00

067

14

9,00

008

18

13,00

038

19

14,00

068

15

10,00

009

13

8,00

039

2

5,00

069

14

9,00

010

16

11,00

040

2

1,50

070

11

7,00

011

16

11,00

041

12

1,50

071

13

8,00

012

15

10,00

042

12

7,50

072

14

9,00

013

13

8,00

043

30

7,50

073

11

7,00

014

15

10,00

044

14

22,00

074

19

14,00

015

16

11,00

045

16

9,00

075

16

11,00

016

17

12,00

046

18

11,00

076

7

5,00

017

15

10,00

047

3

13,00

077

15

10,00

018

15

10,00

048

41

1,70

078

23

17,00

019

14

9.00

049

47

31,00

079

23

17,00

020

15

10,00

050

36

38,00

080

39

29,00

021

13

8,00

051

19

27,00

081

19

14,00

022

13

8,00

052

14

14,00

082

30

22,00

023

14

9,00

053

13

9,00

083

17

12,00

024

10

6,50

054

13

8,00

084

15

10,00

025

10

6,50

055

11

8,00

085

16

11,00

026

18

13,00

056

14

7,00

086

10

6,50

027

10

6,50

057

17

9,00

087

18

13,00

028

14

9,00

058

7

12,00

088

10

6,50

029

6

4,00

059

27

5,00

089

18

13,00

030

2

1,50

060

1

20,00

090

36

27,00

 

ANEXO I

 

TABELA I

 

VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENO

 

VALOR UNITÁRIO BÁSICO

 

EXERCÍCIO DE 2004

CÓDIGO  VALOR BÁSICO

CÓDIGO VALOR BÁSICO

CÓDIGO VALOR BÁSICO

ZV

VrM2

R$

ZV

VrM2

R$

ZV

VrM2

R$

91

21

16,00

121

46

37,00

151

9

6,00

92

10

6,50

122

28

21,00

152

38

28,00

93

11

7,00

123

42

31,50

153

15

10,00

94

20

15,00

124

26

19,00

154

17

12,00

95

20

15,00

125

29

21,50

155

43

32,00

96

16

11,00

126

37

27,50

156

16

11,00

97

14

9,00

127

14

9,00

157

23

17,00

98

12

7,50

128

18

13,00

158

15

10,00

99

14

9,00

129

34

25,00

159

14

9,00

100

21

16,00

130

22

16,50

160

23

17,00

101

16

11,00

131

33

24,50

161

31

23,00

102

14

9,00

132

15

10,00

162

10

6,50

103

48

40,00

133

15

10,00

163

12

7,50

104

36

27,00

134

17

12,00

164

16

11,00

105

27

20,00

135

18

13,00

165

10

6,50

106

51

50,00

136

27

20,00

166

20

15,00

107

18

13,00

137

27

17,00

167

11

7,00

108

41

31,00

138

27

20,00

168

4

2,50

109

30

22,00

139

16

20,00

169

16

11,00

110

44

33,00

140

16

11,00

170

26

19,00

111

18

13,00

141

27

20,00

171

30

22,00

112

11

7,00

142

18

13,00

172

15

10,00

113

16

11,00

143

22

16,50

173

18

11,00

114

20

15,00

144

8

5,50

174

13

8,00

115

12

7,50

145

40

30,00

175

16

11,00

116

18

13,00

146

34

25,00

176

15

10,00

117

16

11,00

147

52

55,00

177

20

15,00

118

54

75,00

148

26

19,00

178

32

24,00

119

12

7,50

149

20

15,00

179

14

9,00

120

40

30,00

150

15

10,00

180

1

1,00

 

ANEXO I

 

TABELA I

 

VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENO

 

VALOR UNITÁRIO BÁSICO

 

EXERCÍCIO DE 2004

CÓDIGO  VALOR BÁSICO

CÓDIGO   VALOR BÁSICO

CÓDIGO   VALOR BÁSICO

ZV

VrM2

R$

ZV

VrM2

R$

ZV

VrM2

R$

181

18

13,00

203

19

14,00

225

24

18,00

182

5

3,50

204

23

17,00

226

27

20,00

183

49

45,00

205

16

11,00

227

13

8,00

184

41

31,00

206

16

11,00

228

20

15,00

185

51

50,00

207

13

8,00

229

15

10,00

186

44

33,00

208

25

18,50

230

48

40,00

187

51

50,00

209

13

8,00

231

02

1,50

188

39

29,00

210

9

6,00

232

26

19,00

189

51

52,00

211

7

5,00

233

48

40,00

190

50

46,00

212

4

3,00

234

53

67,00

191

35

26,00

213

27

20,00

235

30

22,00

192

36

27,00

214

26

19,00

236

30

22,00

193

38

28,00

215

23

17,00

237

27

20,00

194

20

15,00

216

24

18,00

238

09

6,00

195

20

15,00

217

27

20,00

239

11

7,00

196

18

13,00

218

30

22,00

240

11

7,00

197

20

15,00

219

21

16,00

241

09

6,00

198

18

13,00

220

17

12,00

242

13

8,00

199

20

15,00

221

20

15,00

243

49

45,00

200

8

5,50

222

13

8,00

244

14

9,00

201

26

19,00

223

18

13,00

 

 

 

202

20

15,00

224

16

11,00

 

 

 

 

ANEXO I

 

TABELA XI

 

VALORES UNITÁRIOS DA CONSTRUÇÃO POR TIPO/CATEGORIA

 

EXERCÍCIO DE 2004

 

                   TIPO 1. RESIDENCIAL HORIZONTAL             TIPO 2. RESIDENCIAL VERTICAL

CATEGORIA

VALOR UNITÁRIO

BASICO (R$/M2)

CATEGORIA

VALOR UNITÁRIO

BASICO (R$/M2)

C1 ECONÔMICO

142,00

C2 MÉDIO INFERIOR

218,00

C2 MÉDIO

INFERIOR

185,00

C3 MÉDIO

272.00

C3 MÉDIO

240,00

C4 FINO

327,00

C4 FINO

283,00

C5.LUXO

403.00

C5 LUXO

381,00

 

 

 

                   TIPO 3. COMERCIAL HORIZONTAL                               TIPO 4. COMERCIAL VERTICAL

CATEGORIA

VALOR UNITÁRIO

BASICO (R$/M2)

CATEGORIA

VALOR UNITÁRIO

BASICO (R$/M2)

C1 ECONÔMICO

196,00

C2 MÉDIO INFERIOR

250,00

C2 MÉDIO

INFERIOR

261,00

C3:MÉDIO

305,00

C3 MÉDIO

316,00

C4 - FINO

36000

C4. FINO

370,00

C5.LUXO

414,00

C5 LUXO

436,13)

 

 

 

   

                    TIPO 5 INDUSTRIAL                                                     TIPO 6. ARMAZÉM, DEPÓSITO E OFICINA

CATEGORIA

VALOR UNITÁRIO

BASICO (R$/M2)

CATEGORIA

VALOR UNITÁRIO

BASICO (R$/M2)

C2. MÉDIO

INFERIOR

223,00

C1 ECONÓMICO

131,00

C3.MÉDIO

267,00

C2 MÉDIO INFERIOR

169,00

C4 .FINO

305,00

C3 MÉDIO

201,00

 

 

C4. FINO

240,00

 

 

 

 

 

                   TIPO 7 ESPECIAL                                                                     TIPO 8. TELHEIRO

CATEGORIA

VALOR UNITÁRIO

BASICO (R$/M2)

CATEGORIA

VALOR UNITÁRIO

BASICO (R$/M2)

C2. MEDIO

INFERIOR

316,00

C1. ECONÔMICO

60,00

C3. MÉDIO

365.00

C2. MEDIO INFERIOR

82,00

C4 FINO

446,00

 

 

C5. LUXO

523,00

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

TABELA XV

 

FATOR DE LOCALIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO – FL

 

EXERCÍCIO 2004

ZV

FL

ZV

FL

ZV

FL

ZV

FL

001

1,00

032

0,90

063

0,80

094

0,80

002

0,90

033

0,85

064

0,70

095

0,80

003

0,90

034

0,70

065

0,90

096

0,80

004

0,90

035

0,80

066

0,85

097

0,75

005

0,90

036

0,85

067

0,75

098

0,70

006

085

037

0,70

068

0,80

099

0,75

007

0,85

038

0,75

069

0,75

100

0,80

008

0,75

039

0,60

070

0,70

101

0,75

009

0,75

040

0,50

071

0,70

102

0.75

010

0,75

041

0,50

072

0,70

103

1,00

011

0,75

042

0,70

073

0,70

104

0,90

012

0,70

043

0,85

074

0,85

105

0,90

013

0,65

044

0,90

075

0,80

106

1,00

014

0,75

045

0,70

076

070

107

0,70

015

0,75

046

0,75

077

0,70

108

0,90

016

0,80

047

0,80

078

0,90

109

0,90

017

0,70

048

0,65

079

0,90

110

0,90

018

0,75

049

0,95

080

0,90

111

0,70

019

0.70

050

1,00

081

0,85

112

0,60

020

0,70

051

0,95

082

0,90

113

0,60

021

0,65

052

0,85

083

0,75

114

0,80

022

0,65

053

0,80

084

0,70

115

0,70

023

0,65

054

0,70

085

0,80

116

0,75

024

0,65

055

0,70

086

0,70

117

0,75

025

0,60

056

0,70

087

0,75

118

1,00

026

0,60

057

0,70

088

0,70

119

0.70

027

0,60

058

0,75

089

0,80

120

0,95

028

0,70

059

0,70

090

0,90

121

1,00

029

0,60

060

0,95

091

0,85

122

0,90

030

0,50

061

0,90

092

0,75

123

0,90

031

0,50

062

0,80

093

0,80

124

0.85

 

ANEXO I

 

TABELA XV

 

FATOR DE LOCALIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO – FL

 

EXERCÍCIO 2004

ZV

FL

ZV

FL

ZV

FL

ZV

FL

125

0,90

156

0,75

187

1,00

218

0,80

126

1,00

157

0,80

188

1,00

219

0,90

127

0,75

158

0,75

189

1,00

220

0,80

128

0,75

159

0,70

190

1,00

221

0,85

129

0,90

160

0,85

191

0,90

222

0,70

130

0,85

161

0,90

192

0,85

223

0,80

131

0,90

162

0,75

193

0,90

224

0,80

132

0,75

163

0,75

194

0,80

225

0,80

133

0,70

164

1,00

195

0,85

226

0,80

134

0,80

185

0,75

196

0,85

227

0,80

135

0,85

166

0,85

197

0,80

228

0,80

136

0,90

167

0,65

198

0,80

229

0,70

137

0,85

168

0,60

199

0,85

230

1,00

138

0,90

169

0,80

200

0,65

231

0.60

139

0,90

170

0,90

201

0,85

232

0,95

140

0,75

171

0,90

202

0,85

233

1,00

141

0,90

172

0,75

203

0,85

234

1,00

142

0,85

173

0,80

204

0,85

235

0,90

143

0,85

174

0,75

205

0,80

236

0,90

144

0,65

175

0,80

206

0,80

237

0,90

145

0,90

176

0,75

207

0,65

238

0,60

146

0,95

177

0,70

208

0,90

239

0,75

147

1,00

178

0,90

209

0,65

240

0,70

148

0,95

179

0,75

210

0,60

241

0,80

149

0,95

180

0,50

211

0,60

242

0,80

150

0,80

181

0,75

212

0,60

243

1,00

151

0,70

182

0,60

213

0,95

244

0,70

152

0,95

183

1,00

214

0,95

 

 

153

0.75

184

1.00

215

0,85

 

 

154

0,80

185

1,00

216

0,80

 

 

155

0,75

186

1,00

217

0,80

 

 

 

ANEXO II

 

TABELA I

 

COBRANÇA ANUAL DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA

 

EXERCÍCIO 2004

 

 

IMÓVEL

 

 

R$

 

 

SEM EDIFICAÇÃO - POR METRO DE TESTADA

 

0,96

 

 

COM EDIFICAÇÃO - POR ÁREA EDIFICADA

 

0,08

 

 

TABELA II

 

COBRANÇA ANUAL DA TAXA DE COLETA DE LIXO

 

EXERCÍCIO 2004

 

 

I - IMÓVEL EDIFICADO - PRÉDIOS

 

R$

 

 

TIPO RESIDENCIAL - POR ÁREA EDIFICADA

 

 

0,09

 

TIPO COMERCIAL - POR ÁREA EDIFICADA

 

0,41

 

 

TIPO INDUSTRIAL - POR ÁREA EDIFICADA

 

0,61

 

 

OUTROS TIPOS - POR ÁREA EDIFICADA

 

0,61

 

 

 

II - IMÓVEL NÃO EDIFICADO – TERRENOS

 

 

R$

 

POR METROS DE TESTADA

 

0,36