LEI Nº 2934, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005

 

Dispõe sobre a alteração do anexo II - Metas Fiscais - demonstrativos I, II, III da Lei 2806 de 28 de junho de 2005.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo II - Metas Fiscais – Demonstrativos I, II, III da Lei 2806 de 28 de junho de 2005, conforme anexo:

 

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 22 de dezembro de 2005.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

Justificativa

 

Em abril de 2005, quando da confecção da LDO 2006, as projeções da receita levaram em consideração a perspectiva de inflação projetada pelo Banco Central para 2005 e 2006 de 5,5% e 3,8%, respectivamente, podendo variar 2,5 pontos percentuais para cima ou para baixo. E para o biênio 2007 e 2008, considerou-se índice de inflação próximo à média dos índices de 2005 e 2006, ou seja, 5,0% e 4,5%, respectivamente.

 

Além do crescimento nominal, foi considerado um crescimento real de aproximadamente 11% para os próximos três anos devido à perspectiva de receita proveniente de captação de recursos via convênios com o Governo Federal e via operações de créditos e o acréscimo em torno de 20% de arrecadação de ICMS e ISS.

 

Porém, em outubro de 2005, se confirmou uma nova perspectiva de receita para 2006, em torno de 30 milhões a mais do que foi previsto em abril de 2005. As principais receitas responsáveis por esse incremento é o ICMS e o ISS, que apresentam, respectivamente, um crescimento para 2006 em torno de 43% e 39%, quando comparadas com  a previsão do Orçamento Municipal de 2005. Essa nova estimativa, além de apontar para um novo índice de crescimento desse impostos para os próximos 3 anos, amplia a base de cálculo dos mesmos. Assim, projeta-se para 2006, 2007 e 2008 crescimento médio em torno de 26,57 % para o ICMS e 23,5% para o ISS.

 

Essa nova perspectiva de receita aponta para um crescimento real médio da receita para o próximo triênio em torno de 15%, e não mais 11% conforme previsto anteriormente.

 

O bom desempenho da arrecadação de ICMS e ISS ocorre devido às instalações de diversas empresas do ramo petrolífero, de metal mecânica e de mármores e granito no município e devido a ampliação da Companhia Siderúrgica Tubarão. Tais investimentos contribuem para o aumento do ISS devido às obras de instalação e também para elevação do valor adicionado fiscal para efeito de melhor participação do Município na distribuição do ICMS.

 

O Índice de Participação do Município da Serra na Quota Parte do ICMS para 2005 é de 13,820. Para 2006 o IPM da Serra será em torno de 15,2. Além da ampliação do índice é importante considerar o aumento de arrecadação de ICMS do Estado, o que implica um maior repasse para os municípios já que 25% do total arrecado pelo Estado é repassado aos municípios de acordo com o IPM de cada um.

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2006

 

LRF, art. 4º, § 1

 

 

                            R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO

2006

 

2007

 

2008

 

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Corrente

Constante

Corrente

Constante

Corrente

Constante

  Receita Total

       423.500

           407.996

       491.985

       451.403

              570.312

            500.737

  Receitas Não-Financeiras (I)

       415.120

           399.923

       482.637

       442.827

              559.775

            491.485

 Despesa Total

       423.500

           407.996

       491.985

       451.403

              570.312

            500.737

Despesas Não-Financeiras (II)

       405.600

           390.751

       471.256

       432.385

              546.013

            479.402

 Resultado Primário (I – II)

           9.520

               9.171

         11.381

         10.442

                13.762

              12.083

 Resultado Nominal

         12.933

               5.426

         14.088

           3.518

                15.222

                4.706

 Dívida Pública Consolidada

       230.842

           222.391

       248.046

       227.586

              266.532

            234.016

 Dívida Consolidada Líquida

       218.585

           210.583

       233.379

       214.129

              249.273

            218.863

FONTE: Orçamento Municipal 2005

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anos

2006

2007

2008

 

 

 

Índice inflação

1,038

1,05

1,045

 

 

 

Deflator

1,038

1,0899

1,1389

 

 

 

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2006

 

 

RF, art. 4º, §2º, Inciso I

 

 

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO

I - Metas Previstas em 2004

II - Metas Realizadas em 2004

Variação

(a)

(b)

Valor             (c) = (b-a)

%               (c/a) x 100

Receita Total

234.700

255.162

20.462

8,72

Receita Não-Financeira (I)

226.824

253.157

26.333

11,61

Despesa Total

234.700

249.924

15.224

6,49

Despesa Não-Financeira (II)

229.560

242.808

13.248

5,77

Resultado Primário (I–II)

(2.736)

10.349

13.085

(478,25)

Resultado Nominal

-

8.035

8.035

-

Dívida Pública Consolidada

199.965

200.864

899

0,45

Dívida Consolidada Líquida

-

193.427

193.427

-

FONTE: Orçamento Municipal 2004 e Balanço Municipal 2004

 

MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS DESPESAS,

RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.

 

TOTAL DAS RECEITAS

 

ESPECIFICAÇÃO - Portaria STN 248/2003

R$ milhares

2006

2007

2008

RECEITAS CORRENTES

386.943

449.354

520.037

Receita Tributária

70.051

79.414

90.508

Receita de Contribuição

14.500

14.790

15.086

Receita Patrimonial

2.520

3.100

3.813

Transferências Correntes

283.666

333.714

389.736

Demais Receitas Correntes

16.206

18.336

20.896

RECEITAS DE CAPITAL

36.557

42.631

50.275

Operações de Crédito

5.760

6.229

6.705

Amortização de Empréstimos

-

-

-

Alienação de Bens  (V)

100

19

20

Transferências de Capital

30.097

35.689

42.753

Convênios

19.884

24.609

30.353

Outras Transferências de Capital

10.213

11.081

12.400

Outras Receitas de Capital

600

693

797

TOTAL

423.500

491.985

570.312

 

TOTAL DE DESPESAS

 

ESPECIFICAÇÃO

R$ milhares

2006

2007

2008

DESPESAS CORRENTES

280.729

329.790

387.160

Pessoal e Encargos Sociais

126.677

145.679

166.802

Juros e Encargos da Dívida

10.400

11.729

13.499

Outras despesas Correntes

143.652

172.382

206.859

DESPESAS DE CAPITAL

123.171

137.706

154.127

Investimentos

115.671

128.706

143.327

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

7.500

9.000

10.800

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

200

-

-

INTERFERÊNCIAS PASSIVAS

19.400

24.489

29.025

TOTAL

423.500

491.985

570.312

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2006

 

LRF, art.4º, §2º, inciso II

 

 

 

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2003

2004

%

2005

%

2006

%

2007

%

2008

%

Receita Total

203.597

255.162

25,33

333.572

30,73

423.500

26,96

491.985

16,17

570.312

15,92

Receitas Não-Financeiras (I)

203.163

253.157

24,61

330.257

30,46

415.120

25,70

482.637

16,26

559.775

15,98

Despesa Total

201.838

249.924

23,82

333.572

33,47

423.500

26,96

491.985

16,17

570.312

15,92

Despesas Não-Financeiras (II)

196.169

242.808

23,77

323.012

33,03

405.600

25,57

471.256

16,19

546.013

15,86

Resultado Primário (I – II)

6.994

10.349

47,97

7.245

(29,99)

9.520

31,39

11.381

19,55

13.762

20,92

Resultado Nominal

14.039

8.035

(42,77)

11.674

45,29

12.933

10,79

14.088

8,93

15.222

8,05

Dívida Pública Consolidada

178.319

200.864

12,64

215.047

7,06

230.842

7,34

248.046

7,45

266.532

7,45

Dívida Consolidada Líquida

181.464

193.427

6,59

205.129

6,05

218.585

6,56

233.379

6,77

249.273

6,81

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2003

2004

%

2005

%

2006

%

2007

%

2008

%

Receita Total

231.119

269.196

16,47

333.572

23,91

407.996

22,31

451.403

10,64

500.737

10,93

Receitas Não-Financeiras (I)

230.627

267.081

15,81

330.257

23,65

399.923

21,09

442.827

10,73

491.485

10,99

Despesa Total

229.122

263.670

15,08

333.572

26,51

407.996

22,31

451.403

10,64

500.737

10,93

Despesas Não-Financeiras (II)

222.687

256.162

15,03

323.012

26,10

390.751

20,97

432.385

10,65

479.402

10,87

Resultado Primário (I – II)

7.939

10.918

37,52

7.245

(33,64)

9.171

26,58

10.442

13,86

12.083

15,72

Resultado Nominal

(785)

(5.349)

581,41

11.674

(318,26)

5.426

(53,52)

3.518

(35,16)

4.706

33,77

Dívida Pública Consolidada

202.424

211.912

4,69

215.047

1,48

222.391

3,42

227.586

2,34

234.016

2,83

Dívida Consolidada Líquida

205.994

204.065

(0,94)

205.129

0,52

210.583

2,66

214.129

1,68

218.863

2,21

FONTE: Balanços Municipais e Orçamentos Municipais

 

META FISCAL MONTANTE DA DÍVIDA

 

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI

 

 

 

Especificação

2003

2004

2005

2006

2007

2008

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

178.319

200.864

215.047

230.842

248.046

266.532

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

Outras dívidas

-

-

-

-

-

-

DEDUÇÕES (II)

(3.145)

7.437

9.918

12.257

14.667

17.259

Ativo disponível

7.538

9.971

11.499

13.261

15.292

17.635

Haveres Financeiros

230

24

98

98

98

98

(-) Restos a Pagar Processados

10.913

2.558

1.679

1.102

723

474

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA = (I - II)

181.464

193.427

205.129

218.585

233.379

249.273

FONTE:Balanços Municipais respectivos

 

 

 

 

 

 

 

Receitas e Despesas 2003 e 2004 - Valores Constantes

Especificação

2003

2004

Receita Total

231.119

269.196

Receitas não financeiras

230.627

267.081

Despesa Total

229.122

263.670

Despesa Não financeira

222.687

256.162

Fonte: Balanços Municipais e Orçamento 2005

 

 

 

2003

2004

2005

1,093

1,076

1,055

1,13518

1,055

 

IPCA

 

 

 

META FISCAL - RESULTADO NOMINAL - VALORES CORRENTES

 

 LRF, art. 53, inciso III - Anexo VI 

ESPECIFICAÇÃO

2003

2004

2005

2006

2007

2008

(b)

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

         178.319

           200.864

       215.047

         230.842

       248.046

       266.532

DEDUÇÕES (II)

           (3.145)

               7.437

           9.918

           12.257

         14.667

         17.259

    Ativo Disponível

             7.538

               9.971

         11.499

           13.261

         15.292

         17.635

    Haveres Financeiros

                230

                    24

                98

                  98

                98

                98

    (-) Restos a Pagar Processados

           10.913

               2.558

           1.679

             1.102

              723

              474

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

         181.464

           193.427

       205.129

         218.585

       233.379

       249.273

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

                   -  

                    -  

                 -  

                   -  

                 -  

                 -  

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

             9.033

             12.961

         12.989

           13.512

         14.218

         14.890

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V)

         172.431

           180.466

       192.140

         205.073

       219.161

       234.383

 

 (b-a*)

 (c-b)

 (d-c)

 (e-d)

 (e-f)

 (g-f)

RESULTADO NOMINAL

           14.039

               8.035

         11.674

           12.933

         14.088

         15.222

FONTE: Balanços Municipais respectivos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               0,57

 

 

ESPECIFICAÇÃO

2002

2002 constantes

  (43,0525785)

 

1,0380

(a)

1,434849994

 

1,0500

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

         167.960

           208.397

   43,4849994

 

1,0450

DEDUÇÕES (II)

           (6.294)

             (7.809)

     0,4324210

 

 

    Ativo Disponível

             7.665

               9.510

     0,2162105

         1,0022

1,04024

    Haveres Financeiros

                  41

                    51

 

 

1,05227

    (-) Restos a Pagar Processados

           14.000

             17.371

 

 

1,04726

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

         174.254

           216.206

IPCA

 

 

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

                   -  

                    -  

2002

 

 

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

      15.862,00

        19.680,80

1,24075174

 

 

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V)

         158.392

           196.525

 

 

 

 

 

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Inflação IPCA

1,093

1,076

1,055

1,038

1,05

1,045

 

1,13518

1,055

 

1,038

1,0899

1,1389455

Projeção do IPCA para os anos 2005, 2006, 2007 e 2008 com base nos dados divulgados pelo Banco Central.

 

 

META FISCAL - RESULTADO NOMINAL -VALORES CONSTANTES

 

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VI 

ESPECIFICAÇÃO

2003

2004

2005

2006

2007

2008

(b)

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

         202.424

           211.912

       215.047

         222.391

       227.586

       234.016

DEDUÇÕES (II)

           (3.570)

               7.846

           9.918

           11.808

         13.457

         15.153

    Ativo Disponível

             8.557

             10.519

         11.499

           12.776

         14.031

         15.484

    Haveres Financeiros

                261

                    25

                98

                  94

                90

                86

    (-) Restos a Pagar Processados

           12.388

               2.699

           1.679

             1.062

              663

              416

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

         205.994

           204.065

       205.129

         210.583

       214.129

       218.863

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

                   -  

                    -  

                 -  

                   -  

                 -  

                 -  

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

           10.254

             13.674

         12.989

           13.017

         13.045

         13.073

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V)

         195.740

           190.392

       192.140

         197.566

       201.084

       205.790

 

 (b-a*)

 (c-b)

 (d-c)

 (e-d)

 (e-f)

 (g-f)

RESULTADO NOMINAL

              (785)

             (5.349)

           1.748

             5.426

           3.518

           4.706

 

META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO

 

Especificação

2003

2004

2005

2006

2007

2008

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I)

             200.803

             248.780

             321.466

             384.423

             446.254

             516.225

    Receita Tributária

                 48.727

                 45.235

                 66.502

                 70.051

                 79.414

                 90.508

    Receita de Contribuição

                         -  

                 12.435

                 14.324

                 14.500

                 14.790

                 15.086

        Receita Previdenciária

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

        Outras Contribuições

                         -  

                 12.435

                 14.324

                 14.500

                 14.790

                 15.086

    Receita Patrimonial Líquida

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

        Receita Patrimonial

                      334

                      368

                   3.315

                   2.520

                   3.100

                   3.813

        (-) Aplicações Financeiras

                      334

                      368

                   3.315

                   2.520

                   3.100

                   3.813

    Transferências Correntes

               143.888

               180.177

               227.531

               283.666

               333.714

               389.736

         Transferências Correntes

               133.608

               164.302

               227.525

               280.210

               329.442

               384.681

         Transferências Correntes (Convênio)

                 10.280

                 15.875

                          6

                   3.456

                   4.272

                   5.054

    Demais Receitas Correntes

                  8.188

               10.933

               13.109

               16.206

               18.336

               20.896

        Dívida Ativa

                   2.542

                   3.165

                   3.946

                   5.400

                   6.143

                   7.107

        Receita de Serviços (Convênios)

 

                   3.649

                   4.547

                   5.850

                   6.376

                   6.949

        Diversas Receitas Correntes

                   5.646

                   4.119

                   4.616

                   4.956

                   5.818

                   6.840

RECEITAS DE CAPITAL (II)

                  2.460

                  6.014

                  8.791

               36.557

               42.631

               50.275

    Operações de Crédito (III)

                         -  

                   1.637

                         -  

                   5.760

                   6.229

                   6.705

    Amortização de Empréstimos (IV)

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

    Alienação de Bens  (V)

                      100

                         -  

                         -  

                      100

                        19

                        20

    Transferências de Capital

                   2.131

                   4.130

                   8.033

                 30.097

                 35.689

                 42.753

        Convênios

                   2.131

                   4.130

                   8.033

                 19.884

                 24.609

                 30.353

        Outras Transferências de Capital

                         -  

                         -  

                         -  

                 10.213

                 11.081

                 12.400

    Outras Receitas de Capital

                      229

                      247

                      758

                      600

                      693

                      797

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)

                  2.360

                  4.377

                  8.791

               30.697

               36.382

               43.550

RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (VII) = (I + VI)

             203.163

             253.157

             330.257

             415.120

             482.637

             559.775

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS CORRENTES (VIII)

             161.955

             195.116

             237.943

             280.729

             329.790

             387.160

    Pessoal e Encargos Sociais

                 96.275

               109.482

               118.000

               126.677

               145.679

               166.802

    Juros e Encargos da Dívida (IX)

                   4.306

                   5.380

                   8.060

                 10.400

                 11.729

                 13.499

    Outras Despesas Correntes

                 61.374

                 80.254

               111.883

               143.652

               172.382

               206.859

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (X) = (VIII - IX)

             157.649

             189.736

             229.883

             270.329

             318.061

             373.661

DESPESAS DE CAPITAL (XI)

               39.883

               54.808

               95.529

             123.171

             137.706

             154.127

    Investimentos

                 38.360

                 53.072

                 93.029

               115.671

               128.706

               143.327

    Inversões Financeiras

                      160

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

        Concessão de Empréstimos (XII)

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

        Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

        Demais Inversões Financeiras

                      160

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

    Amortização da Dívida (XIV)

                   1.363

                   1.736

                   2.500

                   7.500

                   9.000

                 10.800

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV)

               38.520

               53.072

               93.029

             115.671

             128.706

             143.327

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

                         -  

                         -  

                      100

                      200

                         -  

                         -  

INTERFERÊNCIAS PASSIVAS

                         -  

                         -  

 

                 19.400

                 24.489

                 29.025

DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS ou DESPESAS NÃO FINANCEIRAS (XVII) = (X + XV + XVI + XVII)

             196.169

             242.808

             323.012

             405.600

             471.256

             546.013

 

 

 

 

 

                         -  

                         -  

RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVII)

                  6.994

               10.349

                  7.245

                  9.520

               11.381

               13.762

Receita Total

             203.597

             255.162

             333.572

             423.500

             491.985

             570.312

Despesa Total

             201.838

             249.924

             333.572

             423.500

             491.985

             570.312

Fonte: Balanços Municipais e Orçamento 2005

 

 

 

 

 

 

 

Receita Tributária

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ milhares

var. %

2003

                                                 48.727

                 -  

2004

                                                 45.235

           47,01

2005

                                                 66.502

             5,34

2006

                                                 70.051

           13,37

2007

                                                 79.414

           13,97

2008

                                                 90.508

           13,97

 

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ milhares

 var. %

2003

                                                 18.447

                 -  

2004

                                                 20.672

           12,06

2005

                                                 24.778

           19,86

2006

                                                 28.000

           13,00

2007

                                                 31.458

           12,35

2008

                                                 36.161

           14,95

 

Corta Parte – ICMS

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ milhares

var. %

2003

                                                 99.166

                 -  

2004

                                               120.537

           21,55

2005

                                               156.369

           29,73

2006

                                               200.000

           27,90

2007

                                               238.560

           19,28

2008

                                               280.457

           17,56

 

Demais Receitas Correntes

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ milhares

var. %

2003

                                                   8.188

                 -  

2004

                                                 10.933

           33,52

2005

                                                 13.109

           19,90

2006

                                                 16.206

           23,62

2007

                                                 18.336

           13,15

2008

                                                 20.896

           13,96

 

Receitas de Capital

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ milhares

var. %

 

2003

                                                   2.460

                 -  

 

2004

                                                   6.014

         144,47

 

2005

                                                   8.791

           46,18

 

2006

                                                 36.557

         315,85

 

2007

                                                 42.631

           16,61

 

2008

                                                 50.275

           17,93

 

FONTE: Balanços Municipais respectivos e Orçamento 2005