O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais: faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O caput do art. 1º da Lei 3.341, de 10 de fevereiro de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se “ANTÔNIO LAIA DA SILVA”, o atual CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil de Jardim Tropical, localizado à Rua Santa Rita, nº 2049, Bairro Jardim Tropical, neste Município”.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e os seus efeitos retroagem a 10 de fevereiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 06 de outubro de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.