REVOGADA PELA LEI N° 3.712/2011

 

LEI 3543, DE 16 DE ABRIL DE 2010.

 

DÁ DEMONIAÇÃO AO PRONTO ATENDIMENTO ADULTO-INFANTIL DE CARAPINA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art.1º Fica denominado ''Pronto Atendimento Adulto-Infantil Francisca Maria Pimentel'' o Pronto Atendimento Adulto-Infantil de Carapina, localizado na Avenida Norte-Sul, s/nº, Carapina, no Município da Serra/ES.

 

Art.1º Fica denominado “UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO FRANCISCA MARIA PIMENTEL o Pronto Atendimento Adulto-Infantil de carapina, localizado na Avenida Norte-Sul, sem número, Carapina, no Município da Serra/ES.(Redação dada pela Lei n° 3691/2011)

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 16 de abril de 2010.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.