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Decreto 2.037/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB OS ARTIGOS 10 A 27 DO CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.671/2017 QUE ESTABELECE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE.

Situação: Revogada

Data do Ato: 28/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.671/2017	13/07/2017	Regulamenta
Lei Ordinária	4.671/2017	13/07/2017	Regulamenta
Lei Ordinária	4.671/2017	13/07/2017	Menciona	parágrafo 1º do art. 12; art. 10; parágrafo 4º e 5º do art. 16; art. 18; anexo I; anexo II; arts. 19 e 20
Lei Orgânica	00/1990	01/01/1990	Menciona	Art. 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	2.656/2018	17/05/2018	Revoga Totalmente
Decreto	2.656/2018	17/05/2018	Revoga Totalmente

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