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  Decreto 6.674/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SUPERVISOR DO ALMOXARIFADO DA FARMÁCIA - SESA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/04/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt. 13 e 14, Inciso II, Parágrafo 2º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, Inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.815/2012 24/04/2012AlteraArt. 1º

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