Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO E REMANEJAMENTO DOS LOTES “14 E 15 DA QUADRA 16”, “14 E 15 DA QUADRA 17” E “16 E 17 DA QUADRA 17”, TOTALIZANDO 2.242,11M², SITUADOS NA AVENIDA DOS COLIBRIS, RUA DOS PINTASSILGOS E RUA DAS JANDAIAS, LOTEAMENTO PORTAL DE MANGUINHOS, BAIRRO MORADA DE LARANJEIRAS, DISTRITO DE CARAPINA - SERRA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/04/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.820/2012 11/01/2012MencionaArtigo 273
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso v do art.72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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