Ementa: NOMEIA SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA SERRA - CMES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/01/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.961/1997 12/03/1997MencionaConselho Municipal de Educação da Serra
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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