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  Decreto 3.753/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Atualiza taxas relativas à prestação de serviços da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Serra – SEMMA e dá outras providências.
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 20/02/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.837/2015 20/03/2015Revoga

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