DETALHES DA NORMA

Decreto 7.112/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 4164, DE 04 DE AGOSTO DE 2011.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/07/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto4164 01/01/2011Revoga Totalmente
Lei Orgânica0 05/04/1990MencionaArt. 72, Inciso V
Lei Ordinária0 01/01/1990MencionaArt. 72, Inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui