Melhore sua busca

  Decreto 2.730/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO VI DO DECRETO Nº 2.656, DE 17 DE MAIO DE 2018.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/04/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto2.656/2018 17/05/2018AlteraAnexo VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.