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  Decreto 8.146/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA LUCAS DE SOUZA LEAL, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO - SEAD.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt.13 e 14 ,II, § 2º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.233/2012 28/11/2012Revoga Totalmente
Decreto8.233/2012 28/11/2012Revoga Totalmente

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