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  Decreto 6.455/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 5516/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/08/2020

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Decreto4.855/2023 03/07/2023Revoga Totalmente

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