Ementa: APROVA O LOTEAMENTO “CIDADE VERDE SERRA”, NO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 33.166, NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 1º OFÍCIO 1ª ZONA, NO BAIRRO CONTINENTAL, DISTRITO SEDE, SERRA - ES, A REQUERIMENTO DA EMPRESA CIDADE VERDE SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 16.607.493/0001-62.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/07/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.820/2012 11/01/2012MencionaArt 249
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso v do art.72

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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