Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.753/2017 01/01/2017AlteraAnexo I
Lei Ordinária4.512/2016 05/05/2016MencionaPPA
Lei Ordinária4.251/2014 01/01/2014MencionaPlano Plurianual do Município da Serra 2014-2017

Sobre

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