Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.540/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/04/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.171/2007 18/12/2007RevogaAlínea "d" do inciso II do art. 3º
Decreto3.171/2007 18/12/2007IncluiAlínea "h" ao Inciso II do art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.