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  Lei Ordinária 1.329/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 1270 de 20 de Dezembro de 1988, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/06/1989

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.270/1988 28/12/1988AlteraArt. 1º

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Lei Ordinária1.397/1989 05/12/1989AlteraArt. 1º

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