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  Lei Ordinária 1.402/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE ADCIONAL DE INSALUBRIDADE DO PADRÃO DE VENCIMENTO DO SALÁRIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.386/1989 01/01/1989MencionaArt. 1º; Item II do Art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.963/1997 20/03/1997Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.963/1997 20/03/1997Revoga Totalmente

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