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  Lei Ordinária 1.738/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera Legislação do IPS - Lei n°. 922, de 17/06/85 e Lei nº. 1571, de 12/12/91.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.571/1991 12/12/1991Menciona
Lei Ordinária1.571/1991 12/12/1991Menciona
Lei Ordinária1.333/1989 02/08/1989Menciona
Lei Ordinária1.333/1989 02/08/1989Menciona
Lei Ordinária922/1985 01/01/1985Alteracaput do Art. 8º
Lei Ordinária922/1985 01/01/1985Alteraalíneas “a” e “b” do Art. 4º
Lei Ordinária922/1985 01/01/1985AlteraArt. 7º, Alínea “c” e § 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.972/1997 23/04/1997Revogaartigo 4º

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