Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.656/2003 16/12/2003Revoga Totalmente

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