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  Lei Ordinária 2.656/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.828/1995 01/01/1995Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.687/1993 01/01/1993Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.007/1986 01/01/1986Revoga Totalmente
Lei Ordinária929/1985 01/01/1985Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.574/2002 23/12/2002MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Menciona
Lei Ordinária1.955/1997 01/01/1997MencionaArt. 1º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.823/2023 01/09/2023Altera§ 8º do artigo 30-B
Lei Ordinária5.540/2022 20/07/2022IncluiArt. 30-D e Art. 30-E
Lei Ordinária5.540/2022 20/07/2022AlteraArt. 30-C
Lei Ordinária5.216/2020 27/08/2020IncluiArt. 30_D

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