Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.540/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30-C E ACRESCENTA OS ARTIGOS 30-D E 30-E À LEI MUNICIPAL Nº 2.656/03 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/07/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.656/2003 16/12/2003IncluiArt. 30-D e Art. 30-E
Lei Ordinária2.656/2003 16/12/2003AlteraArt. 30-C

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.