DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.889/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AO SERVIDOR INVESTIDO EM FUNÇÃO FISCALIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/07/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica0 05/04/1990Menciona§ 1º do Artigo 145
Lei Ordinária0 01/01/1990Menciona§ 1º do Artigo 145

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui