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Lei Ordinária 1.927/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR VENAL, BASE DE CÁLCULO DO IPTU E ITBI PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 01/01/1996

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.864/1995	01/01/1995	Revoga	Tabelas I II do Anexo III do art. 1º
Lei Ordinária	1.585/1991	27/12/1991	Menciona
Lei Ordinária	1.864/1995	01/01/1995	Altera	Tabelas I e X do Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.006/1997	01/01/1997	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	2.006/1997	01/01/1997	Revoga Totalmente

Sobre

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