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  Lei Ordinária 2.110/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Reduz percentuais das multas decorrentes de impostos e taxas inscritos em Dívida Ativa e das multas por infração e reincidência oriundas de autos de infrações emitidas em data anterior à 07 de março de 1997.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.006/1997 01/01/1997Mencionaartigo 381, XIV, "a"; artigo 385; artigo 131, Parágrafo 1º;

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