Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.388/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA, NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO CARGOS DE AGENTES DE TRÂNSITO E DE SUPERVISORES DE AGENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.824/1995 23/05/1995IncluiATRIBUIÇÕES AOS CARGOS DE SUPERVISOR DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
Lei Ordinária1.681/1993 01/01/1993IncluiCARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.