DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.952/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: Revoga os incisos IV, VI e VII do art. 2° da Lei n° 2465/2001.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2465 14/12/2001RevogaInciso IV, VI, VII do Art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui