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  Lei Ordinária 2.952/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga os incisos IV, VI e VII do art. 2° da Lei n° 2465/2001.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2006

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Lei Ordinária2.465/2001 14/12/2001RevogaInciso IV, VI, VII do Art. 2º

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