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  Lei Ordinária 3.207/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.817/2018 08/07/2018Alteraquantitativo de vagas constante no anexo único
Lei Ordinária3.511/2009 29/12/2009AlteraAnexo único
Lei Ordinária3.420/2009 29/07/2009Alteraartigo 4º
Lei Ordinária3.420/2009 29/07/2009Incluicargos e vagas ao anexo único

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