LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

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Lei Ordinária 3.338/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 09/01/2009

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.286/2008	01/01/2008	Menciona	artigo 8Âº
Lei Ordinária	2.818/2005	25/07/2005	Menciona
Lei Ordinária	2.818/2005	25/07/2005	Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.895/2012	13/07/2012	Menciona	art. 9Âº
Lei Ordinária	3.507/2009	29/12/2009	Menciona	orçamento vigente
Lei Ordinária	3.479/2009	20/11/2009	Menciona	art. 9Âº
Lei Ordinária	3.458/2009	14/10/2009	Menciona
Lei Ordinária	3.458/2009	14/10/2009	Menciona
Lei Ordinária	3.485/2009	01/01/2009	Menciona	ORÃ‡AMENTO VIGENTE
Lei Ordinária	3.462/2009	01/01/2009	Menciona	orçamento vigente
Lei Ordinária	3.373/2009	01/01/2009	Menciona	LOA

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