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  Decreto 3.000/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 2.014, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/06/2022

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Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto2.014/2009 03/11/2009Inclui§ 2º do Art. 4º
Decreto2.014/2009 03/11/2009Altera§ 1º do Art. 4º e anexo único

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