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  Decreto 2.014/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/11/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.722/1997 04/04/1997Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt. 131
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.000/2022 14/06/2022Altera§ 1º do Art. 4º e anexo único
Decreto3.000/2022 14/06/2022Inclui§ 2º do Art. 4º

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