Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBRO NATO E REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRA - IPS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/06/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.877/2022 25/05/2022Menciona
Decreto2.876/2022 25/05/2022Menciona
Decreto2.874/2022 25/05/2022Menciona
Decreto2.832/2022 13/05/2022Menciona
Lei Ordinária4.082/2013 12/09/2013Menciona
Lei Ordinária2.818/2005 25/07/2005MencionaArt. 80
Lei Ordinária2.818/2005 25/07/2005MencionaAlínea A e C do Art. 80
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

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