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  Decreto 3.856/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 2.050/2021, QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES REPRESENTANTES DA COMUNIDADE CIENTÍFICA E FINDES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA SERRA – COMDEMAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2022

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Lei Ordinária2.199/1999 01/01/1999Menciona§ 5º do Art. 15
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso V do Art. 72
Decreto2.050/2021 08/11/2021Alterainciso X e XII do Art. 1º

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