DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.433/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2009

Temas


CONVÊNIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3835 16/02/2012Revogaart. 4º
Lei Ordinária3664 01/01/2011Alteraart. 4