LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Decreto 4.278/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 127 DA LEI Nº 2.360/2001 E DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 06/03/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	3.043/2013	23/08/2013	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	2.360/2001	15/01/2001	Menciona	§ 1º do Art. 127
Lei Orgânica	00/1990	01/01/1990	Menciona	inciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	5.294/2023	16/10/2023	Altera	Alíneas n, m e j do inciso VI do Art. 2º; Alineas h, e do Art. 3º; § 1º do Art. 4º; inciso XIII e IX do Art. 5º
Decreto	5.294/2023	16/10/2023	Inclui	inciso I do Art. 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais