Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.714/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR, AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/04/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.332/2014 29/12/2014Revoga Totalmente
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona§ 1° e § 7° do art. 145

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.777/2023 12/07/2023Revoga Totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.