Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.473/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS LOCALIZADOS EM ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.402/2015 01/01/2015MencionaArt. 10
Lei Ordinária3.706/2011 21/02/2011Menciona
Lei Ordinária3.706/2011 21/02/2011Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.