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Decreto 4.550/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 2.050/2021, QUE NOMEIA MEMBROS TITULAR E SUPLENTE REPRESENTANTES DA CÂMARA DE VEREADORES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA SERRA – COMDEMAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 09/05/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.199/1999	01/01/1999	Menciona	artigo 15 § 5º, inciso V
Lei Orgânica	00/1990	01/01/1990	Menciona	inciso V do Art. 72
Decreto	2.050/2021	08/11/2021	Altera	inciso VII do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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