Ementa: Nomeia Janine Pereira Jacinto para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Administração Estratégica – CC-3, da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico (Seplae), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/05/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt. 13 e § 2º, Inciso II do Art. 14
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.758/2023 15/06/2023AlteraArt. 1º

Sobre

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