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Decreto 4.628/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Nomeia Nilma Águeda Caldeira para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico – CC-5, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEAD), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.c

Situação: Em vigor

Data do Ato: 01/06/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.360/2001	15/01/2001	Menciona	Art. 13 e § 2º, Inciso II do Art. 14
Lei Orgânica	00/1990	01/01/1990	Menciona	inciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	4.634/2023	02/06/2023	Altera	Art. 1º

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