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  Decreto 4.634/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Nomeia Nilma Águeda Caldeira para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico – CC-5, da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (Segeplan), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/06/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto4.628/2023 01/06/2023AlteraArt. 1º

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