Ementa: Nomeia Natalya Araújo, para exercer o cargo em comissão de Supervisor Regional de Obras - CC-5, da Secretaria Municipal de Obras - SEOB, com remuneração e atribuições previstas em leis especificas.
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 11/08/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaartigos 13 e Art. 14, II, § 2º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.817/2022 07/12/2022Torna sem efeito

Sobre

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