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  Decreto 3.440/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO X DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.050/2021, membros representantes da COMUNIDADE CIENTÍFICA para compor O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA SERRA (COMDEMAS).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/09/2022

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Lei Ordinária2.199/1999 01/01/1999MencionaInciso X, § 5º do Art. 15
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

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