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  Lei Ordinária 3.541/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 1522/1991 DE 03 DE SETEMBRO DE 1991 E IMPLANTA O SISTEMA DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DA FROTA DE TÁXI NO MUNICÍPIO DA SERRA.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.522/1991 03/09/1991Menciona
Lei Ordinária1.522/1991 03/09/1991Menciona
Lei Ordinária1.522/1991 03/09/1991Alteraart. 265; art.290; art. 295;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.301/2015 01/01/2015AlteraArt. 1º; Art. 4º

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