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  Decreto 4.050/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica aprovado o projeto de desmembramento da “Área 6”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/01/2023

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Lei Ordinária4.459/2016 01/01/2016Menciona
Lei Ordinária3.820/2012 11/01/2012MencionaArt. 264; Art. 273
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso V do art. 72

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