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Decreto 4.128/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica instituída “Comissão de Demolição de Imóveis Irregulares”, com o objetivo de vistoriar e adotar medidas que se fizerem necessários para demolição de imóveis construídos ou em construção, que se enquadrarem nas hipóteses dos incisos do art. 95 da Lei

Situação: Em vigor

Data do Ato: 01/02/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.947/1996	20/12/1996	Menciona	Inciso I e II do Art. 95; Art. 97; Art. 95; Art. 96
Lei Orgânica	00/1990	01/01/1990	Menciona	Inciso V do art. 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	5.248/2023	25/09/2023	Altera	Art. 2º
Decreto	5.248/2023	25/09/2023	Inclui	incisos IV a VI do Art. 2º

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