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  Decreto 5.248/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE DEMOLIÇÃO INSTITUÍDA NA LEI MUNICIPAL Nº 1947 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4.128 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/09/2023

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Lei Ordinária1.947/1996 20/12/1996Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto4.128/2023 01/02/2023Incluiincisos IV a VI do Art. 2º
Decreto4.128/2023 01/02/2023AlteraArt. 2º

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