Melhore sua busca

  Decreto 4.163/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Tornar sem efeito o Decreto nº 3.866, de 19 de dezembro de 2022
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/02/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.866/2022 19/12/2022Torna sem efeito
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso V do art. 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.